Vagas

Anualmente, o Detran define e divulga a quantidade de vagas e a forma de distribuição, conforme o orçamento e o financeiro disponível

10% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência e 40% são destinadas aos beneficiários de programas sociais definidos pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Categorias

O programa permite a obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D e E, renovação e troca pela habilitação definitiva

Critérios

Para ter o ao programa, o cidadão deve comprovar renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e estar matriculado ou ter concluído os estudos em uma escola da rede pública. Ser beneficiário de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, podem aumentar as chances

CadÚnico

Para participar, é necessário se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o que é fundamental para a comprovação de baixa renda e outros critérios para o ingresso. Pessoas que estão ando por uma situação de desemprego também podem se inscrever no programa

Isenção

A CNH Social isenta o cidadão das taxas do Detran, das aulas teóricas e práticas e da emissão da CNH

Inscrição

A inscrição pode ser feita pelo site do Programa Habilitação Social (https://cnh-social.detran.df.gov.br/home) ou no menu 'CNH/Carteira de habilitação social' do Portal de Serviços do Detran DF (https://portal.detran.df.gov.br/#/home)

Detran

O Detran é encarregado da coordenação, gerenciamento e operacionalização do programa, além da edição das normas complementares e adequações nos sistemas informatizados

Resultados

Após o Detran realizar a seleção, os resultados ficam disponíveis no Portal de Serviços do Detran e o usuário terá 30 dias para fazer a abertura do processo no Registro Nacional de Condutores (Renach)