Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais: avanços e desafios para a tutela desse direito fundamental

"Ocorre que, a despeito desses avanços, os desafios para tornar efetiva a tutela desse direito fundamental ainda são muito grandes"

postado em 03:30 - 30/01/2025

É possível que o cônjuge casado em regime de separação total de bens tenha seus bens penhorados em execução trabalhista?

"Cada cônjuge tem total liberdade para gerir seus bens, sem interferências. Ao realizar investimentos ou compras, não é preciso consultar o parceiro sobre cada decisão financeira"

postado em 03:30 - 30/01/2025

Guia orienta consumidores na proteção de dados pessoais

Com o objetivo de conscientizar os consumidores sobre a segurança dos dados pessoais, o Min. da Justiça e Segurança Pública lançou a cartilha "Como proteger seus dados pessoais"

postado em 19:27 - 10/09/2021