CNJ analisará 65 mil processos de presos por porte de maconha no presídio

Será a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça revisa casos de porte de maconha nas prisões. Iniciativa vem após a decisão de junho do STF que descriminalizou até 40 gramas para consumo pessoal

postado em 18:10 - 11/11/2024

Visão do Direito: Os efeitos da descriminalização do porte de maconha no âmbito condominial

O STF julgou a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), decidindo por manter a validade da lei, mas entendendo que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal. Dessa forma, o porte de maconha continua sendo um comportamento ilícito, punido istrativa e não criminalmente como era anteriormente

postado em 05:00 - 22/08/2024

Descriminalizar maconha pode "aliviar superlotação" em prisões, diz Lewandowski

Para ministro da Justiça, Supremo Tribunal Federal (STF) está "exercendo seu papel constitucional"

postado em 15:33 - 26/06/2024

Lula comenta porte de maconha: "STF não precisa se meter em tudo"

O presidente disse ainda que, se um ministro do STF pedisse conselhos, diria para recusar propostas que causem conflito com o Congresso. Porém, considerou "nobre" separar usuário de traficante

postado em 12:13 - 26/06/2024

Porte de maconha: a diferença entre descriminalizar e legalizar

O STF descriminalizou o porte de maconha para uso próprio. Agora, a Corte definirá a quantidade que vai diferenciar o usuário do traficante

postado em 11:55 - 26/06/2024

STF retoma julgamento para definir critérios que diferenciem usuário e traficante

Supremo descriminaliza porte da droga para consumo próprio e vai debater os critérios que diferenciem usuário de traficante

postado em 03:55 - 26/06/2024