Entidade pede revisão de trecho vetado no Marco das Garantias

O dispositivo retirado autorizava a apreensão de veículos sem autorização judicial. O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso em caso de discordância dos parlamentares

postado em 12:39 - 01/11/2023

Lula sanciona Marco das Garantias com veto a apreensão de veículos

O trecho autorizava a tomada de veículos sem autorização da Justiça. Para petista, a proposta é inconstitucional, "uma vez que cria uma modalidade extrajudicial de busca e apreensão do bem móvel"

postado em 11:05 - 31/10/2023

Novo Marco das Garantias barateia crédito, mas há riscos para o consumidor

Projeto promete destravar o crédito no país e governo aposta que novas regras devem estimular o crescimento pelo consumo interno, mas especialistas alertam para o perigo do superendividamento

postado em 03:55 - 09/10/2023

Governo quer destravar o crédito com o Marco Legal das Garantias

Nova lei de de garantias pretende reduzir juros e elevar a oferta de crédito ao facilitar a cobrança de dívidas. Medida integra a pauta econômica que o governo quer avançar no Congresso

postado em 03:30 - 03/10/2023

Senado aprova mudanças no Marco Legal das Garantias

Com alterações, o texto volta para a Câmara. O relator, senador Weverton (PDT-MA), manteve desjudicialização na cobrança bens listados como garantia em casos de inadimplência

postado em 16:17 - 06/07/2023

CAE aprova medida que trata da recuperação de bens por inadimplência

Projeto segue para votação em plenário. O intuito é que a medida ajude a reduzir os riscos de inadimplência e do custo do crédito

postado em 14:44 - 05/07/2023

Marco Legal das Garantias de Empréstimos deve ser pauta no Senado

A polêmica acerca do projeto é a possibilidade de que as famílias tenham seu único imóvel penhorado em caso de inadimplência em empréstimos

postado em 18:50 - 01/08/2022