O Governo Federal lançou, no dia 17 de abril de 2025, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas. A iniciativa tem como objetivo principal promover o bem-estar de cães e gatos por meio da criação de um banco de dados nacional que reúne informações importantes sobre os animais de estimação no Brasil. A plataforma permite que tutores, prefeituras e organizações de proteção animal façam o registro oficial dos pets sob sua responsabilidade.
Com esse registro, é gerada uma carteirinha digital de identificação — popularmente chamada de RG Animal — que contém um número único e um QR Code. Esse código pode ser impresso ou colocado em uma plaquinha na coleira do pet, e, caso o animal se perca, qualquer pessoa poderá escanear o código e entrar em contato com o tutor, facilitando o reencontro.
Além de ajudar na localização, o sistema também será usado para organizar dados sobre castração, vacinação e microchipagem, contribuindo para o controle populacional e o combate ao abandono. Além disso, será possível entender quantos animais vivem em cada região, quais já aram por procedimentos de saúde preventiva e como as políticas públicas podem ser melhor direcionadas.
A seguir, confira 10 respostas para dúvidas sobre o novo RG Animal!
1. O que é o RG Animal e para que serve?
O RG Animal é uma carteirinha de identificação emitida gratuitamente pelo SinPatinhas para cães e gatos registrados. Ela contém um número único de identificação e um QR Code que pode ser fixado na coleira do animal. Em caso de perda, qualquer pessoa pode escanear o código e ar informações para localizar o tutor, facilitando o retorno do pet ao seu lar. Além disso, permite o o a serviços públicos de cuidado e bem-estar animal, como campanhas de castração e vacinação.
2. Como faço para registrar meu pet no SinPatinhas?
O cadastro é simples, rápido e seguro. Basta ar o site sinpatinhas.mma.gov.br e fazer com a conta Gov.br. O sistema preencherá automaticamente os dados do tutor, que só precisa inserir as informações do animal, como nome, raça, idade e se possui microchip. Ao final, é gerada a carteirinha digital com o QR Code.
3. O registro é obrigatório?
Não, o registro no SinPatinhas é voluntário para a maioria dos tutores. A obrigatoriedade existe apenas para ONGs e municípios que utilizam recursos do Governo Federal para ações como castração e microchipagem, sendo necessário registrar os animais para comprovar os serviços realizados.
4. Preciso microchipar meu animal para registrá-lo?
Não é necessário. Animais microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados no SinPatinhas. No entanto, a microchipagem é incentivada, pois oferece uma identificação permanente e facilita a localização do tutor em caso de perda do animal.
5. Quais são as vantagens de microchipar meu pet?
A principal vantagem é a identificação permanente do animal. O microchip, do tamanho de um grão de arroz, é implantado sob a pele e contém um número único que pode ser lido por scanner ou aplicativo. Isso facilita a localização do tutor em caso de perda e o o a programas públicos de castração e saúde animal.
6. O SinPatinhas é gratuito?
Sim, o SinPatinhas é totalmente gratuito para tutores, ONGs, estados e municípios. Não há cobrança de taxas ou impostos relacionados ao cadastro ou aos próprios animais de estimação. A Lei nº 15.046/2024, que autorizou a criação do cadastro, estabelece expressamente a gratuidade do sistema.
7. Meus dados pessoais ficarão públicos?
Não. Apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em caso de perda do animal, o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado por ele mesmo.
8. O que acontece com animais abandonados?
ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis. O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem pets de forma criminosa.
9. Há e para tutores de baixa renda?
Sim. Tutores de baixa renda estão entre os grupos prioritários para as ações de castração e microchipagem promovidas pelo ProPatinhas. O Governo Federal apoiará municípios em seus programas de castração e microchipagem, garantindo que pessoas em situação de rua e seus animais tenham o a cuidados essenciais.
10. Como o SinPatinhas contribui para políticas públicas?
O SinPatinhas reúne dados essenciais sobre a população de cães e gatos no Brasil, como quantos existem, quantos foram castrados ou microchipados e onde estão. Esses dados são fundamentais para direcionar esforços do Governo Federal, promover políticas eficazes e baseadas em resultados, além de combater o abandono e os maus-tratos.