Haddad propõe aumentar taxas de bets e cortar isenções como alternativa ao IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8/6) um pacote de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após uma reunião de mais de cinco horas com líderes do Congresso Nacional. A nova proposta inclui aumento da tributação sobre apostas esportivas e cortes em isenções fiscais, em uma tentativa de preservar parte da arrecadação prevista e evitar a derrubada completa do decreto pelo Legislativo.

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O encontro contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de líderes partidários. O objetivo foi construir um consenso que permita “recalibrar” o decreto que elevou o IOF, sem abrir mão da arrecadação extra que o governo considera essencial para cumprir metas fiscais em 2025. A desidratação do texto original representará uma redução de um terço no impacto fiscal planejado.

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Entre os principais pontos da nova proposta está o aumento do imposto sobre as chamadas Bets. A alíquota da Gross Gaming Revenue (GGR) métrica que calcula a receita bruta das empresas de apostas subirá de 12% para 18%. O percentual corresponde à proposta original do governo, que havia sido reduzida durante a tramitação do projeto no Congresso. “Ponderamos com os parlamentares sobre o tamanho do mercado e a necessidade de rever a proposta”, disse Haddad.

Além das apostas, o pacote prevê o fim da alíquota padrão de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que será substituída por taxas de 15% e 20%, conforme o perfil das empresas. Também será encerrada a isenção de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que arão a pagar 5% de IR. “A isenção gerava distorções e dificultava a rolagem da dívida pública. Ainda haverá incentivo, mas mais equilibrado”, justificou o ministro.

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O acordo inclui ainda uma significativa redução na cobrança do IOF sobre o chamado risco sacado, modalidade em que bancos antecipam pagamentos a varejistas. Nessa operação, o imposto sofrerá uma diminuição de 80% em relação ao decreto inicial, amenizando a reação negativa do setor empresarial e do Congresso, que consideraram a medida excessiva.

As propostas serão consolidadas em uma Medida Provisória (MP), que terá efeito imediato, mas dependerá de aprovação parlamentar em até 120 dias para continuar em vigor. O pacote ainda será submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de ser formalmente enviado ao Congresso. “O que foi acordado será apresentado ao presidente para validação final”, concluiu Haddad.