A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, ontem, a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff. Reconheceu, oficialmente, as violações de direitos que ela sofreu na ditadura militar. O colegiado também concordou com o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única, conforme preveem com os critérios estabelecidos pela Lei 10.559/02 — que regulamenta a reparação aos perseguidos políticos no Brasil.
"Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, à sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira", disse a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira.
A solicitação de Dilma era considerada uma das mais simbólicas da atual composição do colegiado, que acompanhou o conselheiro Rodrigo Lentz, relator do processo. A ex-presidente, que atualmente está à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, o banco do Brics) e mora na China, foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar organizações de resistência à ditadura. Ela foi submetida a tortura física e psicológica, impedida de concluir o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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Depois de deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul. Porém, continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o final de 1988 e perseguida por seu posicionamento político de críticas e oposição ao governo militar. Em 1977, o então ministro do Exército, general Silvio Frota, divulgou uma lista do que chamou de "comunistas infiltrados", que incluía o nome de Dilma. Acabou demitida.
O processo do pedido de anistia foi iniciado em 2002, mas ficou suspenso enquanto Dilma exerceu cargos no Poder Executivo. Retomado em 2016, depois do impeachment, a solicitação foi indeferida em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Durante o período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais motivos, foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ter sido presa e severamente torturada", diz o pedido de Dilma, lido pelo relator Rodrigo Lentz.
Com a redemocratização, em 1985, a ex-presidente teve a condição de anistiada política reconhecida e declarada por quatro comissões estaduais de anistia — do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo — e, por conta disso, recebeu reparações econômicas simbólicas. No Rio Grande do Sul, foi atestada a motivação exclusivamente política de sua demissão e, em 1990, Dilma foi reitida, com a de um novo contrato de trabalho.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu a presidente como anistiada política e determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais. (Com Agência Brasil)
*Estagiária sob a supervisão de Fabio GrecchiSaiba Mais 6k4ce