A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9/5), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão aos sistemas do Poder Judiciário — entre eles, o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros definiram 10 anos de prisão para a parlamentar, além da perda de mandato, inelegibilidade e pagamento de multa.
Ao justificar a pena para Carla Zambelli, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a deputada atuou como "instigadora" e "mandante" dos crimes cometidos por Delgatti. O magistrado classificou as ações como uma "afronta direta à dignidade da Justiça", que compromete "gravemente" a confiança da sociedade no sistema Judiciário.
O ministro Cristiano Zanin seguiu o mesmo entendimento. Segundo ele, ficou demonstrada a gravidade das imputações.
"Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos do voto do eminente relator", escreveu.
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Flávio Dino também votou nesse sentido. Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.
Para o hacker, a punição foi de 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Atualmente, ele cumpre prisão preventiva. Os réus também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A denúncia foi apresentada em maio do ano ado pela Procuradoria-Geral da (PGR). Segundo a investigação, os réus teriam invadido seis sistemas do Judiciário por 13 vezes. Eles inseriram 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado.
A PGR atribuiu dez crimes à parlamentar, suspeita de ser a mandante das ações criminosas. Walter Delgatti Neto disse à Polícia Federal que Carla Zambelli o teria contratado para fraudar as urnas eletrônicas e inserir um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época do crime, no sistema do CNJ. Ele teria recebido R$ 13 mil. Ela, no entanto, alegou que o dinheiro reado se refere a serviços para o site dela.
Os investigadores da PF afirmaram encontraram documentos falsos inseridos por Delgatti nos sistemas do Judiciário no celular de Zambelli. Ela teria baixado os itens.
Por meio de nota, Zambelli destacou o seu “sentimento de inconformismo” e disse que o relator ignorou a ausência de provas nos autos. “Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, declarou.