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Moraes pede sessão virtual para analisar projeto de suspensão de ação contra Ramagem 3u34e
GOLPE

Moraes pede sessão virtual para analisar projeto de suspensão de ação contra Ramagem 20a2n

Deputados aprovaram projeto para barrar ação penal por tentativa de golpe de Estado contra Alexandre Ramagem. Análise deve ser da Primeira Turma da Corte  5m1h65

Gustavo Moreno/STF
Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo do golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta quinta-feira (8/5), uma sessão virtual para que a Primeira Turma analise o projeto de suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – réu na Corte por participação na trama criminosa. O magistrado pediu a realização do julgamento com o prazo de 24 horas.

O pedido foi apresentado ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Mais cedo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enviou o ofício do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informando sobre o projeto de suspensão da ação penal contra Ramagem. A proposta para barrar o processo foi aprovada nesta semana. 

A expectativa é que os magistrados da Primeira Turma da Corte reajam para manter a abertura da ação penal contra Ramagem e os outros integrantes dos núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

O requerimento aprovado pela Câmara foi apresentado pelo PL, partido de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta se baseou no artigo 53 da Constituição. Segundo ela, caso uma denúncia contra um parlamentar "por crime ocorrido após a diplomação" seja recebida pela Suprema Corte, a respectiva Casa pode optar por "sustar o andamento da ação".

O regimento interno do STF estabelece que, em caso de a sustação ser aprovada, "o plenário decidirá sobre a suspensão". No entanto, como o tribunal alterou, em 2023, a competência para julgar ações penais do plenário para as turmas, há um entendimento de que essa mudança também se aplica neste caso.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Ramagem atuou para descredibilizar o sistema eleitoral. Ele teria “instrumentalizado” a Agência Brasileira de Inteligência para uso político na época em que era o chefe do órgão. Em 26 de março, deputado e outras sete pessoas, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornaram réus no STF. 

Nos bastidores, a expectativa é que os integrantes da Primeira Turma barrem o projeto aprovado pelos parlamentares, pois o Legislativo não teria atribuição para decidir sobre ações penais em curso no STF. Além disso, é citado o fato de que os supostos crimes cometidos por Ramagem teriam ocorrido antes de sua diplomação como deputado federal. 


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