Municípios não terão perdas com isenção do IR, garante Lira

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anunciou, ontem, que obteve do deputado Arthur Lira (PP-AL) a garantia de que a isenção de Imposto de Renda para quem tem salário até R$ 5 mil não causará perdas às arrecadações das prefeituras. Isso porque o ex-presidente da Câmara, que é relator do projeto de lei que altera as faixas do IRPF, comprometeu-se a incluir descontos para as pessoas que têm vencimentos acima de R$ 50 mil — o que criaria uma folga a favor das finanças municipais.

"Além dos descontos dessas pessoas, esse plus que vai vir também dos lucros e dividendos das empresas, de onde vai ter uma parte de retorno. Isso porque, como 25,5% desse IR pertencem aos municípios, gera uma compensação com a perda que teremos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)", frisou Ziulkoski, no encerramento da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A garantia dada por Lira traz um alívio para os prefeitos. Isso porque o presidente da CNM manifestou a preocupação, antes da Marcha, de que a proposta de isenção de IR para salários até R$ 5 mil poderia causar uma perda de R$ 9,6 bilhões aos municípios.

"Ninguém é contra que haja um reescalonamento das isenções do IRPF, mas o problema está na compensação da isenção. Não há nenhuma condição de tramitar um projeto no Plenário da Câmara que tire dinheiro dos cofres municipais", enfatizou Ziulkoski.

Essa garantia dada por Lira é um dos itens da carta que sintetizou a Marcha. O documento reuniu todas as demandas das prefeituras e foi entregue ao secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques — que se comprometeu a reá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No fechamento da Marcha, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou iniciativas do governo federal para ampliar e acelerar o o à moradia. Entre as ações está a distribuição do chamado "kit Caixa" para facilitar a adesão de pequenos municípios ao Minha Casa Minha Vida, além da criação de uma nova modalidade do programa voltada à reforma de moradias.

O "kit Caixa", segundo o ministro, será disponibilizado para municípios com até 50 mil habitantes e inclui projeto arquitetônico pré-aprovado das casas, modelo de contrato e de licitação.