Defesa de mulher que pichou estátua com batom recorre de condenação no STF

A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou "perdeu, mané" na estátua A Justiça durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, recorreu contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — que condenou a golpista a 14 anos de prisão. No recurso, os advogados pedem que a mulher continue cumprindo a pena em regime domiciliar e que o tempo em que ela esteve presa preventivamente seja contabilizado no tempo total da sua pena.

Débora recebeu a condenação por ser classificada como uma das executoras da invasão e depredação às sedes dos prédios. Segundo o processo, ela confessou sua participação nos atos golpistas, confirmando que esteve no acampamento ilegal. 

• Leia também: O que julgamento da 'mulher do batom' diz sobre futuro da anistia ao 8 de janeiro

No recurso, os advogados pedem a manutenção do regime com base no artigo 117 da Lei de Execuções Penais, que ite a prisão domiciliar quando a acusada tiver filhos menores de idade. Para a defesa, o STF não levou em consideração a confissão dela na definição da pena.

“A confissão da recorrente auxiliou na fundamentação da sua condenação, mas não foi considerada em razão da atenuação da pena, razão pela qual a atenuante deve ser considerada”, diz o documento. 

• Leia também: Pesquisa indica que 70% consideram injusta pena por pichação do batom

Atualmente, mulher cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), por autorização do STF, e cumpre medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e afastamento das redes sociais. A defesa também pede que o celular de Débora, confiscado durante as investigações, seja devolvido. “O processo restou julgado, bem como, o celular já foi periciado, não havendo razão para que o bem permaneça apreendido.” 

A extremista é acusada de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Ela foi denunciada pela PGR após ser flagrada vandalizando a Estátua da Justiça em 8 de janeiro de 2023.

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular