Trama golpista: Núcleo de desinformação vai para o banco dos réus do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, por unanimidade, tornar réus mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado. Eles fazem parte do chamado "núcleo 4", que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido responsável por disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas nas redes sociais, como parte da estratégia para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Entre os réus estão militares, um policial federal e um dirigente de entidade. Eles são acusados de produção de notícias falsas sobre o sistema eleitoral, ataque virtual a autoridades e de motivarem a presença de apoiadores de Bolsonaro nos atos antidemocráticos realizados desde a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o 8 de Janeiro de 2023. Também é citado o suposto uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a prática de crimes. Para a PGR, "todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional".

Votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Eles entenderam que a PGR reuniu todos os elementos necessários para a abertura do processo. Nessa fase, a Turma examinou apenas se a denúncia atende aos requisitos legais mínimos exigidos para a ação penal, ou seja, se a acusação apresenta provas da prática de crimes e indícios de sua autoria.

Moraes afirmou que as ações do núcleo da desinformação estão conectadas com o núcleo político, integrado por Bolsonaro, com o objetivo de atacar a credibilidade da Justiça e das eleições.

"A desinformação foi usada como instrumento para corroer as instituições democráticas, para colocar a população contra as instituições, em especial o TSE. Para, a partir daí, concluir o golpe de Estado", frisou. "Não se pode, de maneira alguma, relativizar a força, que pode ser uma força maléfica, das redes sociais."

O magistrado enfatizou que "as ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na agência brasileira de inteligência".

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Segundo a PGR, o material produzido pelo grupo criminoso era reado para influenciadores digitais, que disseminavam as fake news sobre as eleições. "Eles (núcleo 4) propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo", destaca a denúncia.

A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques representou a PGR no julgamento. Ela apontou as reiteradas tentativas dos denunciados de atacar o processo eleitoral com o objetivo de manter Bolsonaro no poder e mencionou a representação no TSE para verificação das urnas, que "tinha por objetivo obter anulação dos votos com dúvidas fabricadas antes de 2020".

Marques afirmou que o grupo disseminou mentiras sobre as urnas, atacou autoridades e pressionou as Forças Armadas para tentar anular o resultado das eleições. "Toda estrutura necessária para uma organização criminosa. Todos agiram para que houvesse um golpe de Estado. Não há como dizer que houve um excesso acusatório", ressaltou.

Saia justa

As defesas alegaram inocência dos seus clientes e que eles não tinha poder para influenciar os ataques antidemocráticos. Um dos réus, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues, ex-chefe do Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, é acusado de usar técnicas militares de manipulação social para promover instabilidade institucional.

A advogada do militar, Juliana Rodrigues Malafaia, afirmou, sem provas, que a Abin investigava as urnas eletrônicas desde 2020. "A narrativa da acusação é de que Giancarlo teria produzido as notícias em 2021. Acontece que, desde julho de 2020, a própria Abin, legalmente ou ilegalmente, já investigava urnas e notícias falsas", alegou.

A declaração foi contestada pela ministra Cármen Lúcia. "A senhora advogada acaba de afirmar que a Abin já investigava as urnas desde 2020. O que é 'investigava'?", questinou a magistrada, que também é presidente do TSE. Juliana Rodrigues, então, se atrapalhou e não soube responder. "Excelência, confesso que não sei, mas está nos autos", respondeu.

O próximo julgamento, previsto para 20 e 21 de maio, vai analisar a denúncia contra o núcleo 3 — responsável pelas ações táticas da tentativa de golpe.