Por unanimidade, STF transforma "núcleo da desinformação" em réu por golpe de Estado

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (6/5), transformar em réus mais sete denunciados por tentativa de golpe de Estado. O chamado “núcleo 4” teria sido responsável por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas nas redes sociais, como parte da estratégia para manter Jair Bolsonaro no poder. Com essa nova remessa, 21 pessoas am a responder pela ação penal na Corte.

Votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Eles entenderam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu na denúncia todos os elementos necessários para abertura do processo. Segundo o órgão, o material produzido pelo grupo era reado para influenciadores digitais, que disseminavam as notícias falsas sobre as eleições.

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“Eles (integrantes do núcleo 4) propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo. Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”, diz a denúncia apresentada pela PGR.

Os réus são: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal); e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal).

Eles são acusados de produção de notícias falsas sobre o sistema eleitoral, ataque virtual a autoridades e de motivarem a presença de apoiadores de Bolsonaro nos atos antidemocráticos entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

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Também é citado o suposto uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a prática de crimes. Para a PGR, “todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”.

Na avaliação do relator, ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria descreveu satisfatoriamente todo o planejamento criminoso do grupo. “A desinformação foi usada como instrumento para corroer as instituições democráticas, para colocar a população contra as instituições, em especial o TSE. [...] Para, a partir daí, concluir o golpe de Estado”, disse. "Não se pode de maneira alguma relativizar a força, que pode ser uma força maléfica, das redes sociais", completou.

“Esse núcleo de desinformação tem essa importância: de jogar a dúvida na sociedade, tentar transformar a mentira em uma dúvida em relação à democracia, à Justiça Eleitoral”, apontou o relator.

Golpe de Estado

O próximo julgamento está previsto para 20 e 21 de maio para analisar a denúncia contra o núcleo 3 — responsável pelas ações táticas da tentativa de golpe de Estado. Até o momento, 21 acusados viraram réus pelo caso. Entre eles, Jair Bolsonaro, que é apontado como na denúncia como o líder do chamado “núcleo crucial”.

Segundo a denúncia, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também é descrito um plano de assassinato contra autoridades e o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como a última cartada do grupo criminoso.

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