A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça. Ela está em prisão domiciliar desde o fim de março.
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, pela condenação a 14 anos de prisão. Com isso, a Turma formou maioria. No voto complementar, publicado nesta sexta-feira, Moraes disse que o caso de Débora não se diferencia dos 470 casos já julgados no Supremo.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou Moraes no voto, com ressalvas quanto ao tempo da pena que deve ser cumprida. O magistrado votou por uma condenação de 10 anos e 6 meses de detenção, além de 20 dias-multa, considerando o tempo já cumprido em regime fechado.
Zanin frisou que a ré está sendo julgada não somente pela pichação. "É muito mais do que isso", escreveu no voto. Lembrou também que Débora itiu à Polícia Federal que permaneceu no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército após o 8 de Janeiro.
A maioria foi alcançada com o voto do ministro Luiz Fux. O magistrado também entendeu pela condenação, mas propôs pena de 1 ano e 6 meses de prisão (leia reportagem ao lado).
Embora o colegiado tenha chegado a uma decisão, os magistrados ainda podem mudar o posicionamento, se assim desejarem, no plenário virtual. O sistema de votação ficará aberto até o próximo dia 6. Após o fim do julgamento, os integrantes da Turma decidirão sobre a pena.
Débora foi denunciada pela PGR após ser flagrada vandalizando a Estátua da Justiça durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 — que resultaram na depredação dos prédios dos três Poderes. Ela estava presa desde 17 de março de 2023.
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No mês ado, a defesa solicitou a liberdade provisória da mulher. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra, mas entendeu que ela poderia ir para o regime domiciliar. Com o fim do julgamento, no entanto, a extremista deve voltar a cumprir a pena em regime fechado.
Em depoimento, a cabeleireira pediu perdão. Disse que não sabia a gravidade do que estava fazendo e que é uma "cidadã de bem". "Fui a Brasília, pois acreditava que aconteceria uma manifestação pacífica e sem transtornos, porém aos poucos fui percebendo que o movimento foi ficando acalorado", alegou.
Débora afirmou, ainda, que não ou o interior dos órgãos depredados naquele dia e que "repudia o vandalismo". Ela descreve a pichação na estátua como um "ato desprezível" e que "não foi premeditado".
A frase escrita pela mulher faz referência a uma declaração do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, hostilizado em Nova York, em 2022, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitavam a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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