O presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal, senador Dr. Hiran (PP-RR), apresentou nesta quinta-feira (24/4) um requerimento formal solicitando a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre o escândalo de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O convite acontece após a deflagração da Operação Sem Desconto, que já resultou na demissão do presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto.
De acordo com as investigações, o esquema criminoso consistia na aplicação de descontos mensais indevidos sobre os benefícios de aposentados, como se esses segurados tivessem se filiado voluntariamente a associações — fato que, na maioria das vezes, jamais ocorreu. As investigações apontam que houve falsificação de s, manipulação de dados e simulação de consentimento para autorizar os descontos. Auditorias conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que a maioria dos beneficiários entrevistados não haviam autorizado qualquer tipo de desconto.
Segundo Dr. Hiran, há falhas evidentes nos mecanismos de controle do próprio INSS e indícios do envolvimento direto de servidores da autarquia na manutenção do esquema. E, por Alessandro Stefanutto ter sido uma indicação do ministro Lupi, se faz necessário ouvi-lo no Senado. “Diante da gravidade dos fatos, do vultoso prejuízo estimado aos aposentados e da responsabilidade istrativa sobre os atos praticados, é imprescindível que o ministro venha a esta Comissão esclarecer o que sabia, o que fez e o que pretende fazer”, diz um trecho do requerimento.
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O requerimento se baseia nos incisos II e V do §2º do artigo 58 da Constituição Federal, que permitem ao Senado convocar ou convidar autoridades do Executivo para prestar informações sobre temas de relevante interesse público.