O governo federal encerrou a semana com importantes avanços em prol dos animais domésticos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem, um decreto que cria o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) para incentivar a castração dos bichos. Um dia antes, o Planalto anunciou a criação do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) — que institui um registro geral para os pets, como uma espécie de documento oficial.
O ProPatinhas terá ações em conjunto com municípios, estados e o Distrito Federal e organizações da sociedade civil para o mapeamento dos bichos. O evento de lançamento foi realizado no Palácio do Planalto e, claro, com o pet friendly. Na cerimônia, a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Vanessa Negrini, destacou a importância da medida e a luta dos protetores dos animais.
O programa visa promover ações, como castrações, microchipagem, registros de cães e gatos e capacitações de gestores municipais, agentes de segurança e médicos veterinários. "As pessoas acham que existe um lugar mágico, onde todos os animais estão protegidos, mas, infelizmente, todos os protetores e protetoras sabem que esse local não existe. Finalmente, saímos da invisibilidade. Agora, somos vistos pelo governo federal", declarou Negrini.
Com o SinPatinhas, o tutor, as organizações de resgate de animais e as prefeituras poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir uma carteirinha. O "RG do pet" inclui um código de identificação (QR Code) que pode ser impresso e fixado na coleira. Assim, via câmera do celular, qualquer pessoa consegue localizar o responsável.
Informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na região serão readas para os tutores por meio desse cadastro. Os responsáveis também devem informar venda, doação ou morte do bicho com o diagnóstico da causa por meio do sistema. Pets com microchip subcutâneo poderão ser incluídos no SinPatinhas (veja o quadro com o o a o).
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Os dois programas do governo também contemplam os animais de rua. Segundo o Planalto, o objetivo é realizar um mapeamento completo dos bichos nessa situação em cada região para que os gestores possam implementar campanhas efetivas de manejo de cães e gatos. "Esse levantamento permitirá estabelecer metas claras e quantificáveis para a redução da população animal em níveis satisfatórios", diz trecho do projeto.
O programa também permite que ONGs, municípios e estados obtenham auxílio financeiro do Ministério do Meio Ambiente por meio de emendas. O custeio deve cobrir gastos de serviços médico-veterinários para castração e exige a microchipagem dos animais, fornecimento de medicamentos para o pré, durante e pós-operatório, incluindo antibióticos injetáveis de longa duração, e o registro no SinPatinhas.
Para municípios, estados e Distrito Federal, o custo mínimo é de R$ 200 mil além de custos operacionais, por ente federado. No caso de Organizações da Sociedade Civil, o valor é de R$ 1 milhão para cada, deduzido o percentual autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para operacionalidade do concedente.
A jornalista Jane Rocha Duarte, 49 anos, elogia a criação dos programas. Segundo ela, a ação representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à causa animal no Brasil. "As iniciativas evitam práticas cruéis, como o extermínio, e focam em soluções sustentáveis e comivas, alinhadas com os princípios de bem-estar animal. A reprodução descontrolada de cães e gatos resulta em milhares de filhotes indesejados todos os anos. Muitos deles acabam sendo abandonados ou vivendo em situação de rua, expostos à fome, doenças, maus-tratos e acidentes", argumenta.
Na avaliação da médica veterinária Agda Regina Silva, os programas trarão dados para auxiliar os profissionais da saúde. "O SinPatinhas, com informações essenciais, vai facilitar muito o acompanhamento veterinário, principalmente no controle de doenças zoonóticas, são aquelas doenças que podem ser adas para nós, seres humanos", diz.