A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Primeira Turma que transformou o militar em réu por tentativa de golpe de Estado. Na mesma ação, os advogados também questionaram um vídeo exibido pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento, em que mostra a depredação dos prédios dos três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Os representantes de Braga Netto afirmam que o material mostrado não faz parte dos atos investigados no Supremo. No mês ado, durante a leitura do voto, Moraes exibiu um vídeo com as imagens dos ataques golpistas, mostrou trechos das conversas interceptadas pela Polícia Federal e leu destaques da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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O ministro detalhou a suposta participação da cúpula do governo Bolsonaro na elaboração do golpe desde junho de 2021. A estratégia se concentrava no ataque ao sistema eleitoral, a disseminação de notícias falsas na internet, além da realização de lives do ex-presidente com o uso da estrutura pública.
O STF esclareceu que o vídeo exibido não faz parte dos autos. O material foi preparado pelo gabinete de Moraes, com base em fatos notórios e imagens já usadas nos julgamentos sobre os executores do 8 de janeiro.
No entanto, para a defesa de Braga Netto, o vídeo contém cenas de dois episódios que não fazem parte da investigação: a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal e a tentativa de explosão de uma bomba nos arredores do Aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022.
Os advogados também consideraram que houve omissão do STF ao analisar o pedido de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e ao decidir sobre a alegação de que as defesas não tiveram o a todos os elementos reunidos pela investigação.
Réus por golpe 1m749
Em março, a Primeira Turma da Corte transformou em réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do seu governo, sendo três generais do Exército — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo o magistrado, os indícios reunidos são suficientes para a abertura da ação penal na Corte.
Com a instauração do procedimento, haverá a fase de produção de provas por parte da acusação e dos advogados de defesa. Nesse momento, serão coletadas materialidades, realizadas oitivas de testemunhas e analisados todos os documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.
O primeiro grupo julgado é chamado de “crucial” na denúncia e abrange a cúpula do governo Bolsonaro. A denúncia aponta o ex-presidente como o líder da organização. Também viraram réus o ex-ministro Anderson Torres; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente-coronel Mauro Cid.
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