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STF forma maioria para manter deputados do PL réus por venda de emendas  5247z
justiça

STF forma maioria para manter deputados do PL réus por venda de emendas  3k375m

Corte julga recursos das defesas dos parlamentares contra a decisão que os transformou em réus. Envolvidos teriam comercializado R$ 6 milhões em emendas, segundo a PGR  6y2j3m

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (10/4), para rejeitar recursos contra a decisão que tornou réus três parlamentares do PL por participarem de um esquema de desvio de emendas parlamentares em 2020. Os deputados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no início de fevereiro por desvio de dinheiro de emendas parlamentares.

Na prática, segue mantida a decisão anterior do colegiado, que autorizou a denúncia da PGR e permitiu a abertura de ação penal contra o trio. "Os fundamentos defensivos objetivam apenas o revolvimento da decisão impugnada, o que não se mostra harmônico com a natureza dos embargos de declaração", afirmou o ministro Cristiano Zanin, relator do caso.

A ação está no plenário virtual da Corte — sistema em que os integrantes do STF votam sem necessidade de discussão presencial sobre o tema. O caso ficará sob julgamento até esta sexta-feira (11/4), se não houver pedido de vista — mais tempo para análise — ou de destaque, que levaria o caso para o plenário presencial.

Segundo a investigação da Polícia Federal que embasou a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho foi apontado como o líder do esquema, que contava até com homens armados que ameaçavam prefeitos. O objetivo era conseguir a devolução de parte dos recursos. O caso que no centro do processo é um pedido de propina de R$ 1,66 milhão para destinar R$ 6 milhões ao município de São José de Ribamar (MA).

Dentre as provas estão conversas de WhatsApp com os deputados e outros participantes do esquema, depoimentos testemunhais e documentos apreendidos pela PF. Nas mensagens, os investigados definiam quais municípios seriam priorizados e combinavam a devolução dos valores.

Segundo Zanin, “há consideráveis indícios de autoria e materialidade quanto à prática do crime de corrupção iva”. Em seu voto, também disse que as investigações evidenciaram “a obtenção de vantagem indevida a partir da negociação de emendas parlamentares”. O magistrado também confirmou que há provas que apontam, também, para o crime de organização criminosa.

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