Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados formalizaram o pedido para a criação de uma Subcomissão Especial de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O objetivo é fiscalizar denúncias de violações de direitos humanos praticadas nas prisões em desfavor dos presos pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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De acordo com o líder da oposição, deputado federal Luciano Zucco (PL), “têm chegado ao conhecimento dos parlamentares federais de oposição denúncias de violações de direitos básicos e fundamentais das pessoas que foram presas em decorrência do cumprimento do mandado geral de prisão em flagrante que arrastou para dentro do sistema carcerário do Distrito Federal contingente superior a mil e quatrocentas pessoas”, conforme está no documento que será encaminhado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos).
Caso seja criada, a subcomissão irá apurar as responsabilidades político-istrativas, além de avaliar as condições físicas, materiais e institucionais a que os presos pelo 8 de janeiro estão sendo submetidos. A proposta apresentada pela liderança conta com doze membros e suplentes, que deverão produzir relatório dos trabalhos desenvolvidos na subcomissão.