Cassação de Glauber Braga avança após derrota de recurso na CCJ

Nesta terça-feira (29/4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o recurso apresentado por Glauber Braga (PSOL-RJ) que buscava interromper o processo de cassação contra ele. Com a decisão de 44 votos a 22, o caso segue para votação no plenário da Câmara, onde será necessário o apoio de ao menos 257 dos 513 deputados para que o parlamentar perca o mandato.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação não será imediata e garantiu ao menos 60 dias para que o deputado possa apresentar a defesa.

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Braga é acusado pelo Partido Novo de quebra de decoro parlamentar, por ter agredido fisicamente e expulsado um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) do prédio da Câmara, com chutes e empurrões. Em 8 de abril, o Conselho de Ética aprovou, por 13 votos a 5, o parecer do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomendou a cassação. Glauber ficou mais de uma semana em greve de fome contra o processo.

Paralelamente, aliados do deputado articulam uma alternativa à cassação. Glauber anunciou uma caravana por todos os estados para mobilizar apoio popular, com início previsto para 8 de maio, em Belo Horizonte (MG). Há expectativa de que o plenário possa aplicar uma punição alternativa, já que, desde 2021, há entendimento de que o projeto de resolução de cassação pode ser modificado por emendas, desde que tenham apoio de ao menos 103 parlamentares.

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O recurso rejeitado pela CCJ alegava irregularidades no processo e pedia o arquivamento da denúncia do Novo, a suspeição do relator Paulo Magalhães ou a substituição da pena de cassação. O relator do recurso na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), recusou todos os pedidos, afirmando que acolhê-los configuraria uma invasão de competência do Conselho de Ética. A defesa de Glauber criticou o parecer, alegando que buscava apenas garantir um julgamento imparcial, baseado no princípio da legítima defesa.