Mendonça Filho será o relator da PEC da Segurança Pública na CCJ

O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido para relatar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da Segurança Pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28/4) pelo presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).

Considerada uma das prioridades do Congresso Nacional, a proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é ampliar a integração entre União, estados e municípios na formulação e execução das políticas de segurança pública no país.

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No exercício de seu quarto mandato como deputado federal, Mendonça Filho ficará responsável por analisar a issibilidade e a constitucionalidade da PEC na CCJ.

Reconhecido por seu perfil conciliador, capacidade de articulação e experiência na relatoria de projetos importantes, como a reforma do Ensino Médio e a criação da Escola em Tempo Integral, Mendonça foi escolhido por reunir equilíbrio e habilidade política para conduzir o debate sobre o tema.

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“O momento exige habilidade política para conduzir o debate e buscar consenso em torno de um tema tão sensível. A segurança pública é uma preocupação de toda a sociedade brasileira, e precisamos de um relator que tenha equilíbrio, capacidade de diálogo e sensibilidade para ouvir todos os setores envolvidos”, afirmou Paulo Azi.

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A PEC propõe, entre outras medidas, a criação do Sistema Nacional de Segurança, que atuará no combate ao crime organizado e na prevenção da violência, além de instituir planos de metas e resultados, mecanismos de avaliação de políticas públicas, integração entre as forças policiais e a criação de uma nova polícia federal.

A tramitação da proposta foi definida como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente da CCJ. A expectativa é que, após a apresentação do parecer de Mendonça Filho, a PEC siga para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, exigindo o apoio de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis para ser aprovada.