STF rejeita ações contra acordo de reparação da tragédia de Mariana

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os cinco recursos contra a decisão que homologou o acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O acordo prevê o pagamento de R$ 170 bilhões pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco, e foi firmado entre as empresas e a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os municípios atingidos pela onda de rejeitos de mineração. 

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Por unanimidade, os ministros votaram contrários aos cinco recursos apresentados, que questionavam os termos de adesão do acordo e criticavam a extinção compulsória de todas as ações judiciais em curso envolvendo o rompimento da barragem. Entre as autoras dos recursos, estão associações de indígenas, quilombolas e pescadores. O município de Ouro Preto também recorreu. 

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As entidades alegaram que a decisão afasta o "exercício do direito à ampla defesa, contraditório e inafastabilidade da jurisdição", o que seria uma "imposição coercitiva da adesão à repactuação que contém valores irrisórios, sem direito ao duplo grau de jurisdição". No embargo de declaração apresentado ao STF, as instituições destacaram que não são signatários do Termo de Acordo de Repactuação. 

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que o acordo apenas poderia abranger as entidades que aderiram de forma voluntária aos seus termos e destacou que as cinco entidades que apresentaram o recurso não são afetadas diretamente por ele, sobretudo porque o termo resulta em extinção de ações em que sejam parte apenas os seus signatários. “Por essa razão, não têm legitimidade ou interesse para apresentar recurso”, explicou Barroso.

Pelo acordo firmado, R$ 100 bilhões devem ser reados aos entes públicos envolvidos no processo para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Os R$ 70 bilhões restantes devem ser destinados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco. 

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O rompimento da barragem no município de Mariana, em 2015, foi responsável pelo maior desastre ambiental do país, provocando mortes, destruição ambiental e afetando mais de 40 municípios e três reservas indígenas.