Aguinaldo Ribeiro vai relatar regulamentação de IA na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite de segunda-feira (7/4) que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator do projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil. O texto é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e já ou pelo Senado.

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Ribeiro é um deputado influente na Câmara e próximo do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira. Relatou a PEC 45 de 2019, que fez parte da reforma tributária aprovada no Congresso em 2024.

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Motta também anunciou que a deputada Luísa Canziani será a presidente da comissão especial que vai discutir o tema.

“Este anúncio não é fruto de IA! A deputada Luísa Canziani (PSD-PR) será a presidente da Comissão Especial que vai discutir o projeto de Inteligência Artificial na Câmara. O relator será o meu conterrâneo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)”, disse Hugo Motta em seu perfil no X.

Dentre outras coisas, o texto aprovado no Senado divide os sistemas de IA em níveis de risco e estabelece regras para cada um, de acordo com o impacto na vida humana e nos direitos fundamentais.

Há, também, regras para o uso de conteúdo protegido por direitos autorais no treinamento dos modelos. O projeto trata, ainda, do uso de imagem e voz de sistemas, que deverá respeitar o Código Civil.

Protagonismo das comissões

Na semana ada, Motta já havia oficializado a criação de outras comissões, como a que vai analisar o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O texto será relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e a comissão terá como presidente o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

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A volta das comissões é uma promessa de campanha de Motta. Ao longo da gestão de seu antecessor, Arthur Lira, diversos projetos pularam as etapas regimentais de tramitação e foram direto ao plenário da Câmara em regime de urgência.

O atual presidente, por outro lado, já disse que quer restabelecer o protagonismo das comissões, para permitir maior debate sobre os textos. A prática também deve dar mais espaço aos deputados para propor alterações ou conseguir atenção da mídia relatando as matérias, ou presidindo as comissões.