O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para assumir uma cadeira no Conselho Fiscal da Eletrobras. A decisão foi tomada depois de o governo firmar, na quarta-feira, um acordo para aumentar a participação da União na gestão da empresa. Além de Mantega, outros três nomes foram indicados para o Conselho de istração: Nelson Hubner, Silas Rondeau e Maurício Tolmasquim — todos ex-ministros das Minas e Energia no governo Lula II.
A reunião de acionistas para discutir o acordo está marcada para 29 de abril. As mudanças na empresa eram esperadas pelo mercado, mas a indicação de Mantega teve influência negativa no valor da companhia ontem. As ações fecharam o dia com uma queda de 1,49%.
Mantega é aliado do presidente e foi ministro da Fazenda, ministro do Planejamento e Orçamento e presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos governos Lula I e II e no primeiro de Dilma Rousseff. Foi o titular da Fazenda mais longevo no cargo, atuando entre 2006 e 2015.
Lula vinha tentando incluir Mantega em algum cargo ligado à istração pública. No ano ado, cogitou colocá-lo como presidente-executivo da mineradora Vale ou, ao menos, ao conselho de istração da empresa. Porém, o ex-ministro teve resistência dos acionistas, e o presidente desistiu da indicação.
Mantega foi alvo da Operação Lava-Jato e chegou a ser preso, temporariamente, em 2016. A prisão foi criticada à época, uma vez que ele foi detido pela Polícia Federal (PF) quando acompanhava a mulher no hospital para uma cirurgia. O pedido foi revogado poucas horas depois pelo então juiz Sergio Moro.
O ex-ministro era suspeito de ser um dos beneficiários de um esquema de pagamento de propinas, mas os processos contra ele foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Também foi alvo de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2016, que o proibiu de ocupar cargos públicos pela participação nas "pedaladas fiscais" do governo Dilma, que só foi anulada pela Justiça em 2023. Essa maquiagem nas contas do governo foi um dos argumentos para o impeachment da presidente.
A decisão de colocar o ex-ministro na Eletrobras ocorreu depois do acordo que ampliou de uma para três as cadeiras do governo no Conselho de istração da empresa, e para um assento no Conselho Fiscal. A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou, no STF, a regra da companhia que limita o poder decisório de qualquer acionista a 10%, já que a União detém cerca de 40% das ações da Eletrobras.
Ratificação 685g20
O aumento da participação da União na gestão da empresa vem desde a privatização, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No acordo, que ainda precisa ser ratificado pelos demais acionistas da Eletrobras e pelo STF, as duas partes concordaram em manter o limite para o poder decisório, mas aceitam ampliar a participação federal nos conselhos.
Apesar da maior quantidade de assentos, o governo continua sendo minoria nos conselhos, e com poder decisório limitado a 10%, já que a regra não foi alterada no acordo.
Mantega não ocupa cargo público atualmente. Já Maurício Tolmasquim é diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, e se comprometeu a deixar o cargo caso seja aceito para a Eletrobras. Silas Rondeau é presidente da estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), e também deve deixar o cargo. Nelson Hubner é conselheiro da ENBPar.
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