O PL de Jair Bolsonaro quer partir para o tudo ou nada no Congresso para tentar aprovar o projeto de lei que anistia os golpistas do 8 de Janeiro e que pode, eventualmente, livrar o ex-presidente de uma possível condenação na Justiça por tentativa de golpe de Estado. Porém, tem pela frente uma barreira difícil de ser transposta: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Isso porque ele não pretende se indispor com o Supremo Tribunal Federal por causa das emendas parlamentares — que não estão completamente liberadas pelo STF.
O partido de Bolsonaro tem se reunido, semanalmente, para alinhar a estratégia para pressionar Motta a votar um requerimento de urgência para trazer o tema à pauta do Plenário. Desde o início do mês, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), vem fazendo ameaças de obstrução das votações da Casa, enquanto a anistia não andar. Poder de fogo para isso ele tem: são 92 deputados, o que torna a legenda protagonista em qualquer negociação sobre projetos na Câmara.
A expectativa para a próxima semana é intensificar a articulação, como garantiram fontes do PL ao Correio. Isso porque Motta terá voltado do giro pela Ásia, pois integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que esteve no Japão e está, agora, no Vietnã.
A pressa da oposição tem explicação: Bolsonaro tornou-se réu por tentativa de golpe, conforme decisão da Primeira Turma do STF, na quarta-feira. O ex-presidente vem insistindo que a anistia é uma questão humanitária, tanto que tem usado o exemplo da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua da Justiça em frente ao STF, como uma constatação de que a Corte tem exagerado na dosimetria das penas.
Para reforçar o discurso da questão humanitária, Bolsonaro ganhou um aliado inesperado: o ministro Luiz Fux, do STF. Na sessão da Primeira Turma, na quarta-feira, ele considerou excessiva punição imposta a Débora — disse, inclusive, que "por baixo da toga, bate o coração de um homem".
"Vamos continuar nessa luta da anistia. Anistia é perdão, é ar a borracha. É fazer o Brasil voltar à sua normalidade. Não quero conflito, confronto. Quero o bem-estar do meu povo. Não tenho obsessão pelo poder. Tenho paixão pelo Brasil", disse Bolsonaro, na coletiva logo após ter sido declarado réu pelo STF.
Estratégia 63411
Motta, porém, não tem a menor intenção de comprar briga com o Supremo logo no início de sua gestão — segundo interlocutores do deputado disseram ao Correio. Embora tenha feito acenos à extrema-direita logo depois de assumir a Presidência da Câmara — ao dizer, em entrevista a uma rádio da Paraíba, que as penas para os presos do 8 de Janeiro eram exageradas —, ele reconhece que o pragmatismo é importante, especialmente quando pode desgastar a relação com o Judiciário.
Na Corte, questões espinhosas para o Legislativo: as emendas parlamentares, que irrigam os redutos eleitorais dos deputados, continuam bloqueadas até segunda ordem; e é também o Supremo quem julga crimes de autoridades com prerrogativa de foro, como os deputados.
Já o PT de Lula e os partidos alinhados ao governo articulam-se para tentar barrar a anistia com negativas categóricas a cada tentativa do PL de avançar no tema. O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a estratégia é convencer Motta de que pautar a matéria colocaria a Casa em rota de colisão com o Supremo.
"Tem um julgamento em curso. Isso é muito sério e eu entendo que o PL vive um drama. (Eu digo aos parlamentares do PL) que sei o que estão ando. Mas não podem pedir para a Casa entrar numa crise institucional. Se fizermos qualquer movimento para o PL da anistia, criamos uma crise entre o parlamento e o Judiciário", disse Lindbergh.
Saiba Mais 6k4ce
-
Política Bolsonaro não explica razões para analisar medidas extremas
-
Política Como os ministros votaram no julgamento da denúncia contra Bolsonaro
-
Política Análise: Dialética de Fux confronta positivismo de Moraes no julgamento de Bolsonaro
-
Política 'Ter generais réus é simbólico. Nenhum militar golpista da história, e foram muitos, jamais foi punido', diz Carlos Fico