Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados em réus por tentativa de golpe de Estado. Eles acompanharam integralmente o relatório apresentado, nesta quarta-feira (26/3), pelo ministro Alexandre de Moraes. Com isso, o colegiado tem maioria pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para Dino, não há dúvidas de que houve uma trama criminosa para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O ministro afirmou que “o eixo central da sustentação das defesas, de um modo geral, não foi tanto descaracterizar materialidades, mas afastar autorias do defendido do itinerário delituosos, o que corrobora com a densidade das provas apresentadas pela PGR contras os denunciados”, declarou.
Dino ressaltou que a materialidade obtida pela Polícia Federal é suficiente para a abertura da ação penal. Ele destacou também os fatos narrados no documento da PGR.
“O que também corrobora a densidade desse acervo probatório que foi muito bem escondido e delineado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo relator”, disse.
Fux partilhou do mesmo entendimento. “Se nós conquistamos a democracia entre lutas e barricadas, pude vivenciar isso, estudei em colégio público, em universidade pública e vivenciei como difícil foi nós alcançarmos esse estágio civilizatório do Estado democrático de direito”, disse. “Esse momento de ataque à democracia será lembrado todo dia. Dia após dia, todos os dias serão dias da lembrança de tudo o que ocorreu”, completou.
Após Moraes, Dino e Luiz Fux, devem votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem. A etapa desta manhã funciona para o voto do relator e as manifestações dos demais ministros do colegiado.
Com a denúncia aceita, começará uma ação penal no STF. Depois, há a fase de produção de provas por parte da acusação e dos advogados de defesa. Nesse momento, serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.
Os acusados foram denunciados por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.