O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta quarta-feira (5/3), a investigação contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por suposta omissão diante dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes. Segundo o magistrado, não existem elementos suficientes que possam provar a prática criminosa por parte do político.
“Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”, disse o ministro.
O entendimento segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes também citou a colaboração de Ibaneis durante a investigação. “O governador do Distrito Federal, embora não tenha sido encontrado nos endereços visitados, compareceu voluntariamente à sede da Polícia Federal e, com consentimento para o amplo, enviou dois aparelhos celulares que se encontraram em sua posse”, escreveu.
Em 8 de janeiro de 2023, extremistas invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, por não aceitarem a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas. Diante da situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal para assumir a segurança do DF. O governador Ibaneis Rocha foi afastado do cargo e Anderson Torres, que respondia pela segurança pública da capital, foi preso.
Ibaneis Rocha foi afastado de suas funções por determinação de Moraes após os atos golpistas. Inicialmente, o magistrado determinou o afastamento por 90 dias. No entanto, aos 66 dias da medida — período em que o DF foi assumido pela vice-governadora, Celina Leão (PP) — o governador voltou ao cargo.
No ano ado, o Ministério Público Federal (MPF) também arquivou os inquéritos civis que apuravam as responsabilidades do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, e do governador do Distrito Federal, em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro. As conclusões foram apresentadas na decisão que justifica o arquivamento do inquérito civil aberto para investigar se eles cometeram improbidade istrativa à época dos fatos.