Deputados articulam manobra para manter controle do Orçamento

Para obter fatias cada vez maiores do Orçamento da União, líderes partidários da Câmara discutem mudar a forma como os presidentes das comissões permanentes da Casa são escolhidos. A ideia é que indiquem diretamente os ocupantes desses cargos, sem que precisem ar por votação. O tema foi discutido na reunião do Colégio de Líderes com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta-feira. A informação foi publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Correio.

Esse modelo daria maior poder aos líderes no que diz respeito às emendas de comissão, que são alvo de uma queda de braço entre o Legislativo e o Judiciário, desde o ano ado. No fim de 2024, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, que foram indicadas diretamente pelos líderes partidários da Casa na época em que o governo tentava aprovar o pacote de corte de gastos.

Apesar dos apelos da advocacia da Câmara, Dino enfatizou que as emendas de comissão precisam, obrigatoriamente, ser aprovadas pelos colegiados e que os líderes partidários não têm poder para indicar os recursos. Posteriormente, ele liberou parte do dinheiro que tinha sido indicado antes de sua decisão a fim de evitar insegurança jurídica.

Formalmente, os presidentes das comissões, hoje, são escolhidos pelo voto para mandatos de um ano, mas, na prática, tudo é combinado. Os partidos com mais cadeiras ficam com os colegiados mais importantes e as indicações para concorrer aos cargos só são oficializadas pelos líderes partidários quando há acordo para eleger os presidentes.

Regimento interno

Para levar adiante a mudança que está sendo articulada, seria preciso mudar o regimento interno. Sem eleição, os presidentes também não teriam mandato e atuariam de acordo com as orientações dos líderes partidários.

Segundo apurou o Correio, o assunto ainda está sendo amadurecido e deve levar algum tempo para avançar. Desde que Hugo Motta assumiu o comando da Câmara, o Colégio de Líderes tornou-se um laboratório de ideias, para onde os deputados levam propostas que são debatidas pelos deputados que o compõem. Os temas são, então, "testados" junto às bancadas e é nesta fase de consultas, segundo líderes ouvidos pelo Correio, que está a ideia de alterar o processo para ocupar as presidências das comissões.

Na Câmara, a instalação das comissões ficará para depois do carnaval, pois alguns cargos ainda são alvo de disputa. Uma delas é entre o MDB e o PL — ambos querem a relatoria do orçamento de 2026. A tendência é que o partido perdedor dessa disputa fique com o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania.

No Senado, a situação está pacificada. O presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) recebe hoje os líderes partidários para tratar da pauta de votações e da instalação das comissões, prevista para ocorrer amanhã.