O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos nesta terça-feira (14/1) o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que alivia a dívida dos estados com a União.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Com a medida, estados poderão reduzir o juros da dívida, e quitar parte do valor com a venda para a União de bens, imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado, dentre outros ativos.
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O texto foi articulado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já que Minas Gerais é um dos grandes devedores. Ao todo, as unidades da federação devem mais de R$ 760 bilhões, sendo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul os maiores devedores.
Com a medida, os estados terão o a descontos caso obedeçam a alguns requisitos, como investimentos em educação, segurança, adaptação a mudanças climáticas e infraestrutura.
Juros zerados
Atualmente, o valor é corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, mais 4% de juros. Com a nova regra, estados que cumprirem todos os requisitos podem até zerar os juros, abatendo um ponto percentual para cada contrapartida cumprida.
O projeto estabelece ainda prazo de 30 anos para o pagamento das dívidas. Para os estados, a decisão alivia o orçamento e libera recursos que poderão ser aplicados em investimentos.
Lula vetou trechos que teriam impacto sobre o resultado primário do governo e aumentariam o deficit fiscal. Porém, a renúncia deve ter impacto bilionário nos cofres da União.