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Isso porque, em 85% dos casos dessa síndrome, em um período de dois a quatro meses existe uma recuperação praticamente completa.</p> <h3>Sobre a pensão</h3> <p dir="ltr">Para ter direito à pensão, o beneficiário deverá apresentar o laudo médico que confirme a condição. O benefício será pago como abono do <a href="/cidades-df/2024/11/6980404-o-que-e-o-13-salario-e-como-ele-pode-ajudar-o-seu-fim-de-ano.html">13° salário</a>, e poderá ser acumulado a outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também com a indenização.</p> <ul> <li dir="ltr"><strong>Leia também: </strong><a href="/politica/2024/12/7005308-cmo-conclui-etapa-de-recebimento-de-emendas-a-loa-2025.html">CMO conclui etapa de recebimento de emendas à LOA 2025</a><strong><br /></strong></li> </ul> <p dir="ltr">O projeto também amplia em 60 dias o salário-maternidade e em 120 dias a <a href="/euestudante/trabalho-e-formacao/2022/11/5047665-licenca-maternidade-ganha-nova-regra.html">licença-maternidade</a>, caso a criança nasça com microcefalia proveniente do vírus. 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Projeto garante pensão para pessoas com sequelas permanentes de zika vírus 2l5lw
SAÚDE

Projeto garante pensão para pessoas com sequelas permanentes de zika vírus 1s4d43

No DF, até início de novembro, foram 133 casos confirmados. A secretaria de saúde não divulgou quantos receberão a pensão, caso PL seja aprovado 1e4c14

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6064/23, do deputado Lula da Fonte (PP-PE), que visa indenizar as pessoas que ficaram com sequelas permanentes em decorrência da microcefalia causada pelo zika vírus. O projeto será enviado para sanção o presidente Lula.

Além da indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil, as pessoas vão receber uma pensão mensal e vitalícia conforme o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que, até então, equivale a R$ 7.786,02.

O boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Distrito Federal indica que até a 48° semana deste ano foram 133 casos de zika vírus confirmados no DF, restando ainda 12 prováveis casos de infecção.

O texto do projeto prevê que o imposto de renda não deve incidir sobre os valores da indenização, que deverão ser corrigidos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), desde o dia da publicação da futura lei até o dia do pagamento.

Uma das emendas aprovadas, sugerida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), diz que aqueles com deficiências permanentes causadas pela Síndrome de Guillain-Barré - que tem relação com o zika vírus, não devem estar entre o grupo de beneficiados. Isso porque, em 85% dos casos dessa síndrome, em um período de dois a quatro meses existe uma recuperação praticamente completa.

Sobre a pensão 2p661q

Para ter direito à pensão, o beneficiário deverá apresentar o laudo médico que confirme a condição. O benefício será pago como abono do 13° salário, e poderá ser acumulado a outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também com a indenização.

O projeto também amplia em 60 dias o salário-maternidade e em 120 dias a licença-maternidade, caso a criança nasça com microcefalia proveniente do vírus. Essa regra também vale para adoções e guardas judiciais. 

 

*Estagiária sob supervisão de Luciana Corrêa

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