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CMO aprova instrução que garante emendas indicadas pelo Congresso 3b4528
Orçamento 2025

CMO aprova instrução que garante emendas indicadas pelo Congresso 205y1

Projeto que visa regulamentar emendas foi sancionado nesta semana 631mz

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A proposta foi apresentada pelo relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (27/11) uma instrução normativa que visa regularizar o processo de apresentação de emendas ao Orçamento de 2025 às novas regras aprovadas no Congresso na última semana.

O projeto, que foi sancionado nesta semana, no entanto, não aborda pontos que foram discutidos na reunião de hoje.

A proposta foi apresentada pelo relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo ele, a instrução visa preencher “a lacuna normativa de maneira temporária e excepcional” neste ano.

A instrução aprovada traz, em grande parte, as mesmas definições da lei já sancionada, mas acrescenta a possibilidade de que as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados possam apresentar emendas, sendo até quatro de apropriação e até quatro de remanejamento.

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