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Comissão da Câmara abre consulta pública sobre nova lei das criptomoedas 6035i
Congresso

Comissão da Câmara abre consulta pública sobre nova lei das criptomoedas 6k2m3j

Também foi apresentado um anteprojeto de lei para o setor de moedas digitais nesta terça-feira (26/11) q1h3b

Ozan KOSE / AFP
Ozan KOSE / AFP

A Comissão Especial de Direito Digital, criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), abriu uma consulta pública nesta terça-feira (26/11) a respeito da nova lei de criptomoedas e criptoativos. Também foi apresentado um texto de anteprojeto sobre o mesmo tema.

“O anteprojeto consolida a legislação existente e incorpora novos conceitos, proporcionando segurança jurídica para pontos ainda não contemplados em nenhuma norma”, explica o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da comissão especial.

De acordo com o deputado, o objetivo da comissão é unificar toda a regulação em uma única lei. “E que todos os órgãos opinem sobre o texto para termos uma definição mais clara da função de cada um e podermos definir regras para todos os componentes do ecossistema dos criptoativos”, destaca.

A consulta pública esta disponível neste link.

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