O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou nesta quinta-feira (19/9) o acordo de conciliação entre a Força Aérea Brasileira (FAB) e as comunidades quilombolas de Alcântara, município do litoral maranhense. A medida encerra a disputa iniciada com a criação do Centro Espacial de Alcântara (CEA), instalado em terras quilombolas, e que envolveu a expulsão de famílias nos anos 80.
O acordo abre caminho para a titulação das terras, que ainda precisará ar por todo o processo burocrático envolvendo, pelo menos, quatro etapas: Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID); Portaria de Reconhecimento; Decreto de Interesse Social; e o Título de Domínio.
Quando o Centro Espacial de Alcântara (CEA) foi instalado, nos anos 1980, cerca de 300 famílias, de 32 comunidades, foram removidas do local. Ao longo do tempo, planos para a expansão da base colocaram em risco o território de outras centenas de comunidades, que resistiram e acionaram órgãos nacionais e internacionais para garantir o direito de ficar no local.
O termo de conciliação prevê a titulação de uma área de 78.105 hectares pelos quilombolas, assim como o reconhecimento da área atual do Centro de Lançamento de Alcântara, plataforma utilizada pelo Programa Espacial Brasileiro para lançamentos de satélites. Durante a cerimônia, representantes das comunidades locais celebraram o acordo, mas cobraram que a titulação não fique apenas no papel e seja efetivada. O que foi anunciado hoje é apenas o fim da disputa judicial, e será preciso percorrer todo o trâmite legal ainda para que o território de Alcântara seja titulado.
Lula também entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo o país, esses sim representando o o final para a concessão dos direitos. Além disso, 11 decretos sociais também foram entregues. Segundo o governo, o total das medidas destina 120 mil hectares a 19 comunidades, em nove estados, e beneficia 4,5 mil famílias.
Entre os presentes na cerimônia estavam os ministros da Igualdade Racial, Anielle Franco, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias.