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Segundo a Corte, a polícia está autorizada a apreender a droga e conduzir a pessoa à delegacia, mesmo por quantidades inferiores a esse limite, principalmente quando houver outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas, como embalagem da droga, variedade de substâncias apreendidas, balanças e registros de operações comerciais.</p> <p dir="ltr"><em>*Estagiária sob a supervisão de Luana Patriolino</em></p> <p dir="ltr"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/politica/2024/08/6925747-marcal-discute-com-bolsonaro-nas-redes-coloquei-100-mil-na-sua-campanha.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/08/22/bolsonaro_marlac-39559761.jpg?20240822152545" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Marçal discute com Bolsonaro nas redes: "Coloquei R$ 100 mil na sua campanha"</span> </div> </a> </li> <li> <a 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STJ usa decisão do STF e inocenta homem que portava 23 gramas de maconha c4120
MACONHA

STJ usa decisão do STF e inocenta homem que portava 23 gramas de maconha 6r4060

Suprema Corte definiu, em junho, quantidade de 40 gramas como critério para diferenciar usuário de traficante 363q55

Ed Alves/CB/DA.Press
STJ aplica norma que extingue pena por porte de maconha
Ed Alves/CB/DA.Press

Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (22/8), inocentar um homem que foi flagrado com 23 gramas de maconha no bolso. Essa é a primeira vez que uma condenação é extinta desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou uma quantidade de 40 gramas como critério para diferenciar usuário de traficante. 

O homem havia sido condenado a 6 anos de prisão. A decisão do STJ será enviada à primeira instância, que deverá aplicar medidas istrativas, como advertências sobre o uso de entorpecentes e a presença obrigatória em curso educativo. 

O Supremo, em junho deste ano, descriminalizou o porte de maconha e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Outros critérios também são avaliados para determinar o que é crime. Segundo a Corte, a polícia está autorizada a apreender a droga e conduzir a pessoa à delegacia, mesmo por quantidades inferiores a esse limite, principalmente quando houver outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas, como embalagem da droga, variedade de substâncias apreendidas, balanças e registros de operações comerciais.

*Estagiária sob a supervisão de Luana Patriolino

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