A 3ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o programador Walter Delgatti Neto, hacker conhecido pela Vaza-Jato, a 10 meses e 20 dias de detenção pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os advogados de Bolsonaro acionaram a Justiça após Delgatti afirmar em depoimento à MI do 8 de Janeiro, no Congresso Nacional, que o ex-presidente teria ordenado um grampo ilegal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) .
Na sentença, o juiz Omar Dantas Lima destacou que Delgatti não apresentou provas durante o depoimento que sustentassem sua acusação. "Sob outra perspectiva, de acordo com o próprio querelado, o fato atribuído ao querelante teria ocorrido antes das eleições de 2022, isto é, quando este ainda exercia o cargo de Presidente da República, o que afasta a aplicação do instituto", escreveu o juiz.
"O animus caluniandi está caracterizado na conduta do querelado de imputar ao querelante a prática de fato definido como crime, sabendo ser falsa a imputação, fazendo-o diante de parlamentares integrantes da MI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior, mormente em função da internet e das redes sociais", pontuou Lima.
Em interrogatório à Justiça, Delgatti afirmou que não faltou com a verdade em nenhum momento durante a oitiva na comissão parlamentar. O hacker ressaltou que nunca teve a intenção de caluniar Bolsonaro, mas que em uma das vezes em que conversou com o ex-presidente por celular, o ex-chefe do Palácio do Planalto teria perguntado se "havia conseguido uma conversa (comprometedora) com o ministro".
Bolsonaro, por sua vez, negou à Justiça a versão dada pelo hacker e afirmou que conversou com Delgatti apenas uma vez, no Palácio da Alvorada, e que raramente conversava com a deputada Carla Zambelli (PL-SP). O ex-presidente negou qualquer ligação telefônica com o hacker.
Ao fim, a Justiça determinou que Delgatti cumpra 10 meses e 20 dias de detenção, em regime semiaberto, além do pagamento de 17 dias-multa. O hacker está preso em um presídio de Araraquara, no interior de São Paulo, cumprindo outra condenação definitiva.
O Correio procurou as defesas do ex-presidente e do hacker, mas até o fechamento desta nota, não obteve retorno.
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