O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e o o ex-secretário da Receita Federal José Tostes devem prestar depoimento, hoje, à Polícia Federal (PF) por conta da investigação da chamada Abin Paralela — que apura o uso da estrutura da Agência Brasileira de Informações para espionagem de desafetos e adversários durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dois constam no áudio da reunião em que é discutido uma estratégia para blindar o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) na investigação sobre a "rachadinha" — esquema de devolução de parte dos salários dos funcionários do gabinete, quando ele era deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Na segunda-feira, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo da gravação da reunião ocorrida em 2020. Dela participaram, além de Ramagem, Bolsonaro, o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI, ao qual a Abin é subordinada), Augusto Heleno, e as então advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach. A reunião durou 1h08 e foi gravada por Ramagem — que, em vídeo publicado nas redes sociais, disse ter recebido a autorização de Bolsonaro para registrar o encontro.
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O ex-diretor da Abin propõe abrir procedimentos istrativos contra os auditores-fiscais da Receita que investigaram o senador, a fim de tentar anular as apurações. Bolsonaro concorda. A estratégia foi colocada em prática e o processo contra Flávio acabou arquivado em 2022.
"O secretário da Receita é um cara muito bom", diz Ramagem, em certo momento da reunião.
"Ninguém está pedindo favor aqui (inaudível). É o caso conversar com o chefe da Receita, o Tostes", diz Bolsonaro pouco depois.
Os investigadores da PF destacam que o ex-presidente fala, mais de uma vez, em usar o cargo para ar altos funcionários do governo que poderiam ter informações úteis para a defesa. Segundo os investigadores, a Receita chegou a abrir uma sindicância interna contra os auditores que levantaram os dados que apontavam a prática rachadinha por Flávio.
Bolsonaro sugeriu conversar com Tostes e, depois, disse que iria falar com o então chefe do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para "resolver o assunto". As advogadas apontam, então, que o melhor caminho seria chegar ao chefe da estatal, Gustavo Canuto — que também deve ser chamado a depor pela PF.
Luciana e Juliana sugerem que o Serpro — que istra o sistema da Receita — poderia apurar se auditores aram dados de Flávio. Ramagem, então, diz que Canuto era de outro órgão, mas poderia ser um caminho para obter informações adicionais sobre a investigação.
STF se corrige 3w6f47
O STF se corrigiu, ontem, e destacou que a decisão de Moraes não proíbe que Bolsonaro e Ramagem se encontrem por serem investigados pelo esquema da Abin paralela. Inicialmente, a Corte informara que a determinação proibia encontros entre eles. No entanto, explicou que a ordem é válida para os investigados atingidos pela etapa da semana ada da Operação Última Milha, da PF. Nem o deputado nem o ex-presidente estão entre os alvos.
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