O governador Ronaldo Caiado (PSDB) afirmou, nesta terça-feira (2/7), que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentará ainda hoje um projeto de lei complementar (PLP) para tratar da dívida dos estados com a União. Os governadores de Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo — os cinco estados mais devedores, que, juntos, somam R$ 690 bilhões — buscam fixar o indexador do débito em IPCA + 1% de juros.
“Em 2015, a dívida de todos os estados brasileiros chegava a exatamente R$ 283 bilhões. Depois de cinco anos, por isso o indexador, ou seja IPCA + 4% de juros ou taxa Selic, levou a uma dívida de R$ 584 bilhões. Então, mesmo você pagando a parcela, é algo que o cidadão compra uma casa própria, na Caixa Econômica, aí ele vai pagando as parcelas e cada dia que ele paga as parcelas, a dívida aumenta”, comparou Caiado, que explicou que a proposta seria para mudar o indexador.
Com os juros indexados pelo IPCA + 1% , seria criado um fundo de equalização para que investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança pública pudessem ajudar os estados a abater a dívida.
Pacheco se reuniu na Residência Oficial do Senado com os governadores Caiado, de Goiás; Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; e, no lugar de Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, o vice, Felício Ramuth (PSD). Os cinco estados são os maiores devedores e juntos somam R$ 690 bilhões.
“O Congresso vai decidir como aplicar este fundo para todos os estados. Logo a seguir, teremos que saber também como vamos pagar essa dívida, como que essa dívida, que chega a R$ 584 bilhões hoje, pode ser diminuída. Aí, o presidente sugere que seja feita aqui uma proposta de utilizar os ativos para que possamos ter também uma diminuição da dívida consolidada dos estados. Então, com isso, propõe-se também um alongamento das parcelas. São medidas que ele colocou para nós hoje e que apresentará o mais rápido possível para o Senado Federal, e que nós governadores vamos trabalhar fortemente no plenário e junto ao relator”, declarou Caiado.
- Leia também: Nova contrapartida para abater dívida dos estados
O governador de Goiás comentou ainda que será postivo caso o senador Davi Alcolumbre (União-AP) seja apontado para assumir a relatoria, devido ao fato de que ele representa um estado que “não é o que mais deve no país” e, portanto, “não advogaria em causa própria”.
Somente Minas é responsável por R$ 160 bilhões do montante total. Pacheco tem sido o responsável por encabeçar as negociações junto ao governo federal.
Zema também reclamou dos juros da dívida e ponderou que a proposta de Pacheco ainda não seria suficiente para auxiliar os estados.
“Apesar do grande pagamento que todos os estados já fizeram no ado, essa dívida não para de subir. Com essa correção de 4% ao ano, se torna proibitiva, tanto é que em Minas Gerais, no ado, nós já tivemos, nos anos de 2017, 2018 e no início da minha gestão, atraso no pagamento de funcionários, e até no ree para as prefeituras, devido à calamidade financeira em que se transformou o estado. As medidas que estão sendo propostas pelo presidente Pacheco são muito boas, produtivas, mas eu temo que não sejam suficientes para viabilizar esses estados endividados. Ajudará, sem dúvida, — e fica aqui o meu agradecimento a ele. Há lá uma compensação para os estados que investirem em educação, Minas já investe. Nós precisamos considerar o que já é feito e não o que será feito a mais”, comentou.
Pacheco se reunirá ainda hoje, no início da noite, com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, para negociar junto ao governo.
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