O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou, nesta quinta-feira (6/6), que parlamentares receberam manifestações de insatisfação dos setores produtivos à medida provisória (MP) que trata da compensação à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos municípios até 156 mil habitantes.
“A gente recebeu uma grande inquietação e inconformismo por parte do setor produtivo. O colégio de líderes se comprometeu a se debruçar sobre os impactos reais dessa medida provisória. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) determinou à consultoria do Senado que fizesse o estudo elaborado para que a gente tivesse exata noção desse impacto e, a partir desse impacto, tomar as medidas necessárias”, comentou o líder do União Brasil na Casa.
Segundo o parlamentar, o relatório de Jaques Wagner (PT-BA) do projeto de lei (PL) que estabelece a reoneração gradativa para setores produtivos e prefeituras aguardará um estudo dos impactos da MP que será encomendado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à Consultoria da Casa, bem como uma análise a ser enviada pelo Ministério da Fazenda.
“Então, o projeto está em suspenso, aguardando os estudos para compor o relatório do senador Jaques Wagner”, explicou Efraim, que disse, ainda, que há alternativas à proposta de compensação enviada pelo Planalto em tramitação no Congresso.
A Fazenda estima que a manutenção da desoneração da folha terá o custo de R$ 26,3 bilhões em 2024, com R$ 15,8 bilhões referentes às empresas e outros R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que seja apontada uma compensação em situações de renúncia de receitas.
A MP estabelece medidas que limitam o uso de créditos oriundos do pagamento dos tributos PIS/Cofins. A expectativa é de que, com a medida, o governo arrecade até R$ 29,2 bilhões, valor excedente ao custo da desoneração.
A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), também declarou que a MP está “causando um burburinho enorme, uma insegurança para os setores produtivos brasileiros”.
“Para o meu setor, da agropecuária, pessoal de minérios, o pessoal da indústria, não poder fazer a compensação dos créditos PIS/Cofins, principalmente para os setores exportadores, criou uma insegurança enorme”, comentou a senadora.
De acordo com a também ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Bolsonaro, a compensação foi desenhada pelo governo sem uma conversa prévia com Senado e Câmara.
“Não tem outro caminho. O que os setores produtivos entendem é que você não pode resolver um problema gerando um problema muito maior. Agora precisa conversar com o governo e eles têm que dar as alternativas. Você fazer a reoneração mas onerar do outro lado, com mais de R$ 29 bilhões — que essa é a conta que o setor tem feito aí nessa primeira fase —, é muito ruim. Então, essa conversa precisa ser feita porque isso é um desestímulo a investimentos no Brasil”, pontuou ela.
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