O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, disse, em entrevista ao jornal O Globo, que vai alterar o texto para deixar claro que a medida não trata sobre a privatização de praias, e que não tem interesse pessoal no projeto que causou polêmica nas últimas semanas.
Segundo o parlamentar, o principal objetivo da PEC é acabar com impostos da época do Brasil colônia, como o foro e o laudêmio, que incidem sobre o terreno como uma espécie de aluguel que deve ser pago à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
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"Não tenho interesse pessoal nisso, não sou proprietário de área beneficiada, não estou levando dinheiro do Neymar nem do empreendimento que ele fará. Isso é narrativa. Quero desconstruir a fake news de privatização das praias", disse Flávio Bolsonaro.
A PEC trata de áreas à beira-mar que são chamadas de “terrenos de marinha”, que são faixas que começam 33 metros depois do ponto mais alto da maré, onde geralmente estão situados empreendimentos imobiliários como hotéis e bares. Na prática, os terrenos não correspondem à faixa de areia e ao mar, que continuariam públicos, mas há um temor que o o do público seja dificultado pela iniciativa privada.
O senador ainda afirmou que não é possível ter bloqueios para impedir o o às praias brasileiras. “Já existe o direito de agem hoje em dia, que torna obrigatório a um proprietário privado garantir o o a uma coisa pública como a praia. A PEC também diz que permanecem de domínio da União os espaços que não estão ocupados.”, frisou.
Nas últimas semanas, o assunto ganhou os holofotes do debate político nas redes sociais, em especial após a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar trocarem “farpas” pelo assunto.
A PEC trata de áreas zoneadas em 1831, compreendendo a costa marítima, margens de rios e lagoas, manguezais, apicuns, além do contorno de ilhas costeiras e oceânicas.
Atualmente, a União permite que pessoas e empresas usem os “terrenos de marinha”, desde que os empreendimentos paguem impostos específicos. A PEC prevê a autorização para a venda das áreas, fazendo com que os lotes deixem de ser compartilhados entre o governo brasileiro e quem os ocupa, assim, o espaço teria apenas um dono.
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