O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou, nesta quinta-feira (16/5), que o projeto de lei (PL) que reonera os 17 setores da economia gradualmente até 2027 deverá ter sua urgência votada na próxima terça (21), juntamente com um PL que trate dos municípios, de autoria de Angelo Coronel (PSD-BA). O PL poderá ser votado no mesmo dia, mas ainda não há certeza. Ainda assim, o autor da proposta trabalha para que urgência e mérito sejam votados no mesmo dia, visando a celeridade na resolução do ime.
De autoria de Efraim, o texto que trata dos setores produtivos será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e foi alinhado pelo governo e anunciado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, junto ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
- Efraim protocola novo projeto de desoneração, em busca de consenso com governo
- Sem acordo entre prefeitos e governo sobre desoneração da folha
- Senado aprova, por unanimidade, projeto que adia pagamento de dívida do RS
A questão das prefeituras, no entanto, está em negociação e ainda não há texto. Pacheco afirmou em plenário, na quarta (15), que se reuniria com Haddad para alinhavar uma solução.
“Esperamos agora que, com a solução com os municípios, a votação ocorra na próxima terça-feira. A expectativa do presidente Rodrigo Pacheco com o colégio de líderes é que na próxima terça-feira o Senado Federal consiga votar já os dois requerimentos de urgência referentes aos setores produtivos e referentes aos municípios, fruto que dessa conversa (entre Pacheco e Haddad) saia o consenso, a expectativa é essa”, explicou o senador.
A ideia, segundo Efraim, é que as matérias tramitem conjuntamente e que a urgência seja aprovada na terça para que sejam apreciadas sem ar por comissão temática, diretamente no Plenário. Ainda há incerteza se o mérito do PL será analisado pelos senadores na semana que vem, ainda que a expectativa seja essa.
“O relator já está designado, é o senador Jaques Wagner, líder do governo, então a expectativa é que, havendo essa construção na terça-feira, possa ser votado. É uma semana de Marcha dos Prefeitos, inclusive seria um gesto também do Congresso Nacional, com os municípios brasileiros, que sabemos estão com as suas finanças esgotadas, principalmente os pequenos municípios, apertados com essa alíquota previdenciária a 20%. Esses três meses de alíquota a 8% deram um fôlego”, pontuou Efraim.
A questão, no entanto, acabou judicializada pelo governo e obteve liminar favorável concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. Está em plenário virtual, com placar de 5 votos 0 e paralisado pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Zanin que suspenda por 60 dias os efeitos da decisão que derrubou a desoneração da folha – e que aria a valer a partir da próxima segunda – para que a solução legislativa seja alcançada. Segundo o relator, o Senado conta com a petição enviada pela AGU, “para dar o prazo necessário”.
“Temos hoje um cenário de prazo bastante exíguo, isso tem deixado apreensivo os setores, as empresas, para saber como vão formalizar sua contribuição, se é em virtude do que está previsto na lei, se segue uma decisão monocrática da Justiça. Então, servirá para dar esse conforto, essa paz de espírito a quem empreende e também uma tranquilidade para quem é empregado – para amanhã não ser ameaçado por um aviso prévio ou uma lista de demissão. Eu acredito que a construção está bem encaminhada”, opinou ele.