O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agradeceu, na sexta-feira (19/4), ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela prorrogação por mais 90 dias do prazo para que Minas Gerais pague a dívida que tem com a União, que se encerraria neste sábado (20). O magistrado atendeu ao pedido do governador do estado, Romeu Zema (Novo).
“A decisão do ministro foi tomada em um momento no qual os esforços se concentram na elaboração de um projeto legislativo que represente alternativas viáveis e concretas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e que resulte numa solução plausível e perene em relação à dívida de Minas, bem como débitos de outros estados, com a União”, disse o senador em nota.
O magistrado ressaltou na decisão que “o Plano de Recuperação Fiscal precisa ser seriamente considerado, para que o Estado de Minas Gerais não alcance situação financeira de difícil reversão”. Para Nunes Marques, a prorrogação do prazo deve estar associada a atitudes concretas e de disposição para que o assunto seja negociado com rapidez.
Pacheco tem encabeçado as negociações sobre a renegociação da dívida com a União de Minas Gerais, estado dele, e de outras unidades da Federação com o governo federal. No dia 12 de abril, Minas entrou no STF com um pedido de suspensão do prazo por 180 dias. Ele vem recebendo governadores para debater alternativas a serem apresentadas esta semana ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que enviará um projeto de lei sobre o assunto ao Congresso Nacional.
A Fazenda sugeriu reduzir os juros da dívida, mediante a ampliação das matrículas no ensino técnico. Pacheco, no entanto, vem defendendo que sejam inclusos projetos na área de infraestrutura. Na última semana, o presidente do Senado se reuniu com um grupo de governadores para tratar da questão. Além da infraestrutura, há o interesse de incluir outras áreas para reduzir os juros, como gastos com segurança pública.
Após o encontro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou que os estados buscam uma correção de valores mais vantajosa. Os governadores querem apresentar a Fazenda a correção pelo Índice de preços ao consumidor (IPCA) mais 1% de juros. A correção já é feita pelo IPCA, no entanto, é somado ao indicador 4% de juros. “Acho que todo mundo já tem um ponto de consenso, que seria o IPCA mais 1%. Isso já é consenso, mas além disso, existem também aquelas dívidas que foram acrescidas em indexadores anteriores”, comentou.
Segundo o Ministério da Fazenda, 23 das 27 unidades da Federação, têm dívidas de longo prazo que chegam a R$ 740 bilhões, e quase 90% desse valor são de débitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
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