Num momento de lembrança dos 60 anos da ditadura, pela primeira vez o Estado reconhecerá sua culpa na perseguição, tortura e morte de indígenas atingidos pela violência dos agentes da ditadura militar (1964-1985). O pedido de perdão inédito ocorrerá na Comissão da Anistia, em 2 de abril. Pela primeira vez, será concedida anistia de forma coletiva a um agrupamento específico, previsão que só agora foi inserida no regimento do colegiado. Antes, os julgamentos eram individuais.
Esse julgamento abrange os povos krenak, de Minas Gerais, e guarani-kaiowá, de Mato Grosso do Sul. A Comissão Nacional da Verdade levantou que cerca de 8 mil indígenas foram mortos e perseguidos pelo regime. É um número superior aos de 434 de mortos e desaparecidos urbanos, ligados a grupos de opositores do regime militar. O caso das duas etnias ainda será analisado pelos conselheiros da Comissão de Anistia, mas a aprovação é dada como certa.
"Essas reparações coletivas dos indígenas representam que, pela primeira vez, em mais de 500 anos, o Brasil vai reconhecer que perseguiu os povos indígenas e vai pedir desculpas por isso", disse ao Correio a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida.
Vereador do município de Resplendor (MG), Geovani Krenak (PSD) teve o avô e o pai torturados por militares. "Meu avô foi preso, torturado, exilado e morreu no exílio. Meu pai foi amarrado no rabo de um cavalo e foi arrastado até um dos quartéis. Ainda hoje sofremos muito com problemas psicológicos dentro da aldeia. Nosso povo foi proibido de falar o idioma nativo. Se fosse falado, os parentes eram presos", relata Krenak.
Ao longo da ditadura, os indígenas sofreram torturas e inúmeras tentativas de desumanização, como prisões arbitrárias, trabalho análogo ao escravo e proibição de falar a língua materna. Em Minas, em 1969, foi instalado o reformatório Krenak em Resplendor — onde indígenas de 23 etnias foram presos.
A advogada indígena Maíra Pankararu é integrante da Comissão de Anistia e representa as etnias. Para ela, esse julgamento joga luz nas atrocidades cometidas pelos torturadores também contra esses povos. "As provas são abundantes e bastante claras. E já houve uma sentença judicial a favor dos krenak, em 2021. Mas a aprovação da anistia e o pedido de desculpas vai abrir novo horizonte. Além do status de anistiados, esses povos poderão recorrer ao Judiciário e reivindicar a justa demarcação", disse Maíra.
Remoção 4022u
Os guarani também foram alvo de remoção forçada articulada pelos militares. Tiveram de deixar suas terras, que não foram demarcadas até hoje. As duas ações — dos krenak e dos guarani — na comissão são de autoria de procuradores estaduais, que acompanham com proximidade essas causas.
As violências sofridas pelos povos originários vieram à tona por meio de um relatório, redigido em 1967, pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia, do extinto Ministério do Interior. O documento, de mais de 7 mil páginas, desapareceu por quatro décadas e só foi encontrado em 2013, no Museu do Índio, no Rio de Janeiro.
As denúncias presentes no relatório foram fruto de uma expedição que percorreu mais de 16.000km, a pedido do então ministro do Interior, Albuquerque Lima, em 1967. Entre as formas de tortura, o procurador relatou "caçadas humanas" promovidas com metralhadoras e dinamites — que eram atiradas de aviões, "inoculações propositais de varíola" em povoados isolados e doações de açúcar misturado ao veneno estricnina.
O Ministério Público Federal (MPF) pontua que, em 1972, os krenak foram retirados à força de suas terras e levados para a Fazenda Guarani, em Carmésia (MG), a 343 km de distância. O objetivo do deslocamento forçado era liberar o território tradicional para fazendeiros que perderam uma ação de reintegração de posse. Esse episódio é referido pelos indígenas como de profundo sofrimento, por causa da distância do rio Doce, chamado de Watu pelos krenak e considerado sagrado.
Para Geovani Krenak, o julgamento na Comissão de Anistia é muito aguardado. "É um momento de reconhecer todas as atrocidades contra os povos originários. A ditadura tirou o território do nosso povo, fomos exilados. Vemos esse julgamento com muita esperança", explicou.