Uma comissão especial da Câmara aprovou, nesta terça-feira (27/2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto (5/2023). Agora, o texto segue para a análise do plenário. Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos.
A proposta busca impedir que os governos federal, estadual e municipal criem impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento de entidades religiosas.
O texto também quer ampliar a atual proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados a atividades essenciais de igrejas e templos, como a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos edifícios registrados em nome de uma organização religiosa.
Mecanismo de imunidade ampliada 662n14
Segundo a PEC, a imunidade valeria ainda para tributações indiretas, como em impostos incluídos na luz utilizada pela igreja ou no material de construção do templo.
A medida poderia contemplar organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas, como creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas.
O mecanismo da imunidade ampliada funcionará por meio da devolução de tributos pagos pelas entidades nessas atividades. De acordo com o texto, a imunidade funcionará por meio da devolução de créditos tributários, depositados em conta corrente. As regras serão definidas posteriormente, em uma lei complementar.
O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), dispõe que caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) unificar os entendimentos a respeito da aplicação da imunidade. A medida se estenderia até 31 de dezembro de 2025. Após o prazo entram em vigor as regras estabelecidas pela reforma tributária, portanto seriam discutidas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Originalmente, a proposta estendia o benefício a partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos. No entanto, o relator, Dr. Fernando Máximo (União-RO), limitou às entidades religiosas.
Crivella e Máximo teriam discutido o texto com representantes da Fazenda, Planejamento e Casa Civil, além de terem recebido o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para os deputados, esta seria uma sinalização de aproximação aos evangélicos, grupo que recentemente sofreu uma derrota com a suspensão da isenção tributária sobre salários de pastores.
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