O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (30/1), contratos de concessão de rodovias do Paraná ao lado do Ministro dos Transportes, Renan Filho, e do governador do Paraná, Ratinho Junior, em evento no Palácio do Planalto. A concessão é relacionada aos lotes 1 e 2 das rodovias federais e estaduais leiloadas em 2023.
Em nota, a assessoria palaciana informou que, "pelos próximos 30 anos, mais de mil quilômetros do sistema rodoviário paranaense — distribuídos em 19 trechos que abrangem mais de 40 municípios — receberão intervenções como duplicações e implantação de terceiras faixas, obras estruturantes para elevar a qualidade dos trechos concedidos, além de tecnologias para maior segurança viária".
A partir da do contrato, os trechos rodoviários arão a ser istrados pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., vencedora do Lote 1 e que vai gerir o ativo como concessionária Via Araucária, e pelo Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o Lote 2 e o istrará como EPR Litoral Pioneiro.
As empresas empregarão R$ 30,4 bilhões (somados investimentos e serviços operacionais) nas estradas que compõem os dois lotes.
Segundo a pasta, o modelo tem como característica a garantia de tarifas mais justas de pedágio associadas às melhorias e intervenções nos trechos concedidos. Para os motoristas, o desconto deve ser em média 40% menor aos valores praticados anteriormente no estado — estão previstas cinco praças de pedágio no Lote 1 e outras seis no Lote 2.
No primeiro ano de concessão, serão feitas ações emergenciais e de recomposição da sinalização das rodovias. A partir do segundo ano, tem início a recuperação estrutural das estradas concedidas.
"A melhoria dessas intervenções é fundamental para reduzir os riscos de colisões frontais e outras ocorrências graves de trânsito, garantindo ainda mais fluidez viária e redução no tempo de viagem, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (PR)", alegou o Planalto.
Já no Lote 2, que dá o ao litoral e à região do Porto de Paranaguá, mais de 350 quilômetros de pistas duplas serão incorporadas à malha rodoviária. Essas obras deverão ser realizadas entre o terceiro e o sétimo anos da concessão. "Os contratos preveem, ainda, alocação de recursos para atendimento médico e mecânico nas rodovias, medida de extrema importância para facilitar o pronto-socorro em caso de intercorrências e aumentar a segurança viária para quem trafega pela região", acrescentou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
Em ambos os lotes, está prevista a implantação de novas estruturas — como pontes, trevos e viadutos — e melhorias nos dispositivos que já existem ao longo das pistas concedidas.
Entre as novidades do contrato estão desconto para usuário frequente (DUF); desconto Básico de Tarifa (DBT): 5% de desconto na tarifa para todos os usuários do sistema automático de cobrança de pedágio;
reclassificação tarifária: preços diferentes para pistas simples e dupla; aporte progressivo de recursos vinculados, proporcionais ao deságio oferecido, para evitar deságios excessivos no leilão; mecanismo de mitigação de risco de demanda; pontos de parada e descanso para caminhoneiros (PPD); implantação de áreas de escape; e segurança viária com a aplicação da metodologia iRap de avaliação da qualidade de rodovias.
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