O governo brasileiro deve subscrever a petição apresentada pela África do Sul contra o Estado de Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ). A ação dos sul-africanos diz que os “atos e as omissões de Israel são de caráter genocida”, e pede a condenação do país, que deve interromper imediatamente toda a operação militar na Faixa de Gaza.
“À luz de flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, disse o Itamaraty em nota nesta quarta-feira (10/1).
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A definição brasileira ocorre após encontro, nesta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, com o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben. O diplomata encontrou Lula para pedir o apoio do brasileiro na petição sul-africana e discutir a situação dos palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, após mais de três meses de guerra.
O Itamaraty ressaltou que o presidente Lula condenou imediatamente os ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023, mas ponderou que esses ataques não poderiam justificar o uso “indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis”, apontou a chancelaria brasileira.
Para o embaixador palestino, o presidente Lula reforçou a posição do Brasil contra qualquer genocídio e demonstrou apoio aos pleitos palestinos, como a constituição de dois Estados e o fim das hostilidades.
“Solicitamos o apoio do Brasil a esta iniciativa da África do Sul, que tem o objetivo de pôr fim a este genocídio contra o povo palestino e libertar tanto Israel quanto a população palestina. A posição do Brasil é clara de condenar qualquer tipo de genocídio contra qualquer ser humano”, disse o diplomata palestino.
O diplomata falou com jornalistas ao sair da reunião, na manhã desta quarta, e não confirmou o apoio brasileiro à petição, mas demonstrou satisfação com a conversa.
“Tivemos um encontro muito frutífero com suas excelências, o senhor presidente e o senhor chanceler. Expressamos nossa gratidão ao Brasil, ao senhor presidente, pela posição de apoio à solução de dois Estados e pelo fim do conflito, do genocídio contra o povo palestino. Coincidimos em vários pontos, e que a paz é a única solução para a criação do Estado da Palestina, que deve ser criado nas bases do direito internacional. O presidente manifestou o apoio do Brasil ao fim do conflito e a uma ajuda imediata à Faixa de Gaza”, disse o embaixador.
Tribunal 6d2g3s
A petição da África do Sul começa a ser julgada nesta quinta-feira (11) na CIJ. O órgão multilateral de justiça é composto de 15 juízes, cada um de um país diferente. O Brasil tem como representante o jurista Leonardo Nemer Caldeira Brant.
O tribunal é o principal órgão das Organização das Nações Unidos (ONU) para assuntos judiciais. Pensado para auxiliar na solução de disputas entre Estados, apesar do peso político, o tribunal não consegue impor as decisões.
A petição africana pede medidas cautelares que ponham fim à campanha israelense contra o território palestino e denuncia o país por cometer uma campanha de genocídio contra as populações da Faixa de Gaza.
Para o embaixador Alzeben, mesmo que a ação não seja capaz de interromper os ataques israelenses, o apoio brasileiro é importante. “A pior gestão é aquela que não se faz. Nós apoiamos esta iniciativa porque somos nós quem pagamos o maior preço. O genocídio tem que parar de toda maneira e com o apoio da comunidade internacional. Chega, são 95 dias de genocídio, de bombardeios, na Faixa de Gaza praticamente ficou impossível de se viver”, disse.
Veja a íntegra da nota do Itamaraty:
Ações em favor da cessação de hostilidades em Gaza
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje o embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, para discutir a situação dos palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, depois de decorridos mais de três meses da presente crise.
O presidente Lula recordou a condenação imediata pelo Brasil dos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023. Reiterou, contudo, que tais atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis.
Já são mais de 23 mil mortos, dos quais 70% são mulheres e crianças, e há 7 mil pessoas desaparecidas. Mais de 80% da população foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva.
O presidente ressaltou os esforços que fez pessoalmente junto a vários chefes de Estado e de Governo em prol do cessar fogo, da libertação dos reféns em poder do Hamas e da criação de corredores humanitários para a proteção dos civis. Destacou, ainda, a atuação incansável do Brasil no exercício da presidência do Conselho de Segurança em prol de saída diplomática para o conflito.
À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
O governo brasileiro reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.
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