O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, realizou a entrega de 700 viaturas que deverão ser utilizadas para reforçar a segurança de 36 municípios e 15 estados. A cerimônia de entrega dos veículos e da Portaria 571/2023, referente à suplementação, aos estados, de R$ 78 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações das polícias civis, ocorreu nesta quinta-feira (21/12).
Na ocasião, 500 viaturas que estão disponíveis para pronta entrega foram espalhadas pela gramado da Esplanada dos Ministérios. As ações fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e vão contribuir para o fortalecimento do sistema penitenciário e das Guardas Municipais. O restante será entregue em janeiro, totalizando R$ 145 milhões em investimento.
Parte das viaturas serão destinadas à substituição da frota do Sistema Penitenciário Federal (SPF), sendo 16 veículos blindados para os presídios federais e 16 veículos seminovos doados aos estados que respondem a condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
"Nada seria possível sem a integração com os estados e municípios. O maior legado institucional é concretizar a Lei 13.675, a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). É um ato de grandeza do Governo Federal reconhecer que só com integração é possível avançar", destacou o ministro Flávio Dino.
O evento contou ainda com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, que destacou a importância das viaturas para o enfrentamento da violência de gênero. “Grande parte desses veículos vai para a proteção e defesa das mulheres, que contam com a proteção da Polícia Militar. Temos muito a caminhar em relação ao cumprimento de medidas protetivas e contamos muito com as polícias de todos os estados, para que possamos, efetivamente, chegar a zero feminicídios. Essas viaturas são muito importantes. Esse trabalho de recomposição do relacionamento federativo e democratico é fantástico”, ressaltou Janja na ocasião.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública*
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