{ "@context": "http://www.schema.org", "@graph": [{ "@type": "BreadcrumbList", "@id": "", "itemListElement": [{ "@type": "ListItem", "@id": "/#listItem", "position": 1, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/", "name": "In\u00edcio", "description": "O Correio Braziliense (CB) é o mais importante canal de notícias de Brasília. Aqui você encontra as últimas notícias do DF, do Brasil e do mundo.", "url": "/" }, "nextItem": "/politica/#listItem" }, { "@type": "ListItem", "@id": "/politica/#listItem", "position": 2, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/politica/", "name": "Política", "description": "Governo Lula, Congresso, Judiciário: as notícias para ficar bem informado sobre os Três Poderes ", "url": "/politica/" }, "previousItem": "/#listItem" } ] }, { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": "/politica/2023/12/6673397-ldo-congresso-aprova-emenda-que-proibe-incentivo-ao-aborto-e-redesignacao-sexual.html", "name": "LDO: Congresso aprova emenda que proíbe 'incentivo' ao aborto e redesignação sexual", "headline": "LDO: Congresso aprova emenda que proíbe 'incentivo' ao aborto e redesignação sexual", "description": "", "alternateName": "Congresso", "alternativeHeadline": "Congresso", "datePublished": "2023-12-19-0318:33:00-10800", "articleBody": "<p class="texto">O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19/12), uma emenda ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proíbe a destinação de verbas, adquiridas por meio de arrecadação de impostos, para políticas públicas referentes ao aborto, cirurgias de redesignação de gênero em crianças e adolescentes e incentivo à invasão de terras urbanas ou rurais. A alteração foi aprovada com 305 votos a 141, duas abstenções na Câmara e 43 a 26 no Senado.</p> <p class="texto">A emenda foi apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). De acordo com o parlamentar, a mudança na LDO tem o intuito de garantir que o governo não tenha como gastar dinheiro da arrecadação de impostos com pautas que objetivam extinguir o conceito de “família tradicional brasileira”. “São pautas tranquilas, que pretendem evitar o ataque à família e, na verdade, é o que a maioria da população pensa hoje em dia. Você não pode imaginar que vai pagar imposto para, depois, patrocinar invasão de terras, aborto ou mudança de sexo de crianças. É justamente isso que pede a emenda”, justificou o deputado.</p> <ul> <li><a href="/politica/2023/12/6673277-congresso-aprova-texto-base-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2024.html">Congresso aprova texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024</a><br /></li> <li><a href="/politica/2023/11/6657949-randolfe-apresenta-emenda-a-ldo-para-garantir-aumento-de-gastos-em-2024.html">Randolfe apresenta emenda à LDO para garantir aumento de gastos em 2024</a><br /></li> <li><a href="/politica/2023/12/6668179-disputa-por-emendas-se-torna-ponto-de-tensao-no-debate-da-ldo.html">Disputa por emendas se torna ponto de tensão no debate da LDO</a><br /></li> </ul> <p class="texto">Apesar de ter sido aprovada, a emenda foi criticada por parlamentares, incluindo o relator do projeto, Danilo Forte (União-CE). Segundo o deputado, a LDO não é para discutir pautas de costumes e as proibições propostas por Eduardo Bolsonaro não fazem sentido, uma vez que o aborto fora das situações previstas em lei, invasões de terras e cirurgias de mudança de sexo em menores de idade são proibidas no país.</p> <p class="texto">“Essa emenda é muito mais comportamental do que do ponto de vista orçamentário, eu deixei isso muito claro, mas a iniciativa dos parlamentares foi aprovada. Eu acho que ela não tem função correlata, ela não faz parte do escopo, do mérito de uma lei de diretrizes orçamentárias. Agora vai se discutir vetos e, depois, vai ter votação dos vetos pelo próprio Congresso Nacional”, avaliou Forte.</p> <p class="texto">O relator da LDO afirmou que, como o escopo da emenda não tem relação com o projeto de lei, deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Ela [emenda] não faz parte do mérito da LDO. Ela diz muito mais respeito à questão do Código Penal. Se a gente estivesse discutindo a reforma do Código Penal, ou estivesse discutindo a reforma do Código Processual Penal, até poderiam ser atribuídos, até porque todas aquelas atividades que foram enumeradas na emenda são atividades ilegais e eu quero ver o gestor público que vai ter coragem de pegar recursos públicos para colocar numa atividade ilegal. Ele vai responder duplamente, vai responder por improbidade istrativa e vai responder criminalmente”, disse Forte.</p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/politica/2023/12/6673355-branco-safade-promotora-arquiva-caso-de-ex-assessora-de-anielle-franco.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/11/01/raf01616-31061189.jpg?20231102000645" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>'Branco safade': promotora arquiva caso de ex-assessora de Anielle Franco</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2023/12/6673277-congresso-aprova-texto-base-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2024.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/12/13/img20231213164843262-33268618.jpg?20231213223700" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Congresso aprova texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2023/12/6673261-programa-de-submarinos-da-marinha-do-brasil-completa-15-anos.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/12/19/submarino_riachuelo_navega_no_interior_da_baia_de_sepetiba-33502617.jpg?20231219160157" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Programa de submarinos da Marinha do Brasil completa 15 anos</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2023/12/6673136-lula-vetou-recurso-do-bndes-para-interessado-em-comprar-braskem.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/12/19/lula__7_-33493717.jpg?20231219135452" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Lula vetou recurso do BNDES para interessados em comprar Braskem</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2023/12/6673125-lula-almoca-com-militares-e-deve-jantar-com-ministros-do-stf.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/12/19/lula_militares-33498765.jpg?20231219151125" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Lula almoça com militares e deve jantar com ministros do STF </span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2023/12/6673122-preocupado-com-ia-lira-diz-querer-endurecer-regra-para-eleicao.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/12/19/arthur_lira-33492074.jpg?20231219135503" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Preocupado com IA, Lira diz querer endurecer regra para eleição</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/03/21/1200x800/1_21032023ed_01-27655785.jpg?20230912161725?20230912161725", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/03/21/1000x1000/1_21032023ed_01-27655785.jpg?20230912161725?20230912161725", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/03/21/800x600/1_21032023ed_01-27655785.jpg?20230912161725?20230912161725" ], "author": [ { "@type": "Person", "name": "Aline Brito", "url": "/autor?termo=aline-brito" } , { "@type": "Person", "name": "Ândrea Malcher", "url": "/autor?termo=andrea-malcher" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } }, { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Correio Braziliense", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/_conteudo/logo_correo-600x60.png", "@id": "/#organizationLogo" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/correiobraziliense", "https://twitter.com/correiobraziliense.com.br", "https://instagram.com/correio.braziliense", "https://www.youtube.com/@correio.braziliense" ], "Point": { "@type": "Point", "telephone": "+556132141100", "Type": "office" } } ] } { "@context": "http://schema.org", "@graph": [{ "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Início", "url": "/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Cidades DF", "url": "/cidades-df/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Politica", "url": "/politica/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Brasil", "url": "/brasil/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Economia", "url": "/economia/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Mundo", "url": "/mundo/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Diversão e Arte", "url": "/diversao-e-arte/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Ciência e Saúde", "url": "/ciencia-e-saude/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Eu Estudante", "url": "/euestudante/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Concursos", "url": "http://concursos.correioweb.com.br/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Esportes", "url": "/esportes/" } ] } 64c11

LDO 1a4072 Congresso aprova emenda que proíbe 'incentivo' ao aborto e redesignação sexual
Congresso

LDO: Congresso aprova emenda que proíbe 'incentivo' ao aborto e redesignação sexual 5k646m

A emenda foi apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e, na mesma alteração, proíbe o investimento em políticas públicas de incentivo à cirurgias de redesignação de gênero 426939

Ed Alves/CB/DA.Press.
De acordo com o parlamentar, a mudança na LDO tem o intuito de garantir que o governo não tenha como gastar dinheiro da arrecadação de impostos com pautas que objetivam extinguir o conceito de "família tradicional brasileira"
Ed Alves/CB/DA.Press.

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19/12), uma emenda ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proíbe a destinação de verbas, adquiridas por meio de arrecadação de impostos, para políticas públicas referentes ao aborto, cirurgias de redesignação de gênero em crianças e adolescentes e incentivo à invasão de terras urbanas ou rurais. A alteração foi aprovada com 305 votos a 141, duas abstenções na Câmara e 43 a 26 no Senado.

A emenda foi apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). De acordo com o parlamentar, a mudança na LDO tem o intuito de garantir que o governo não tenha como gastar dinheiro da arrecadação de impostos com pautas que objetivam extinguir o conceito de “família tradicional brasileira”. “São pautas tranquilas, que pretendem evitar o ataque à família e, na verdade, é o que a maioria da população pensa hoje em dia. Você não pode imaginar que vai pagar imposto para, depois, patrocinar invasão de terras, aborto ou mudança de sexo de crianças. É justamente isso que pede a emenda”, justificou o deputado.

Apesar de ter sido aprovada, a emenda foi criticada por parlamentares, incluindo o relator do projeto, Danilo Forte (União-CE). Segundo o deputado, a LDO não é para discutir pautas de costumes e as proibições propostas por Eduardo Bolsonaro não fazem sentido, uma vez que o aborto fora das situações previstas em lei, invasões de terras e cirurgias de mudança de sexo em menores de idade são proibidas no país.

“Essa emenda é muito mais comportamental do que do ponto de vista orçamentário, eu deixei isso muito claro, mas a iniciativa dos parlamentares foi aprovada. Eu acho que ela não tem função correlata, ela não faz parte do escopo, do mérito de uma lei de diretrizes orçamentárias. Agora vai se discutir vetos e, depois, vai ter votação dos vetos pelo próprio Congresso Nacional”, avaliou Forte.

O relator da LDO afirmou que, como o escopo da emenda não tem relação com o projeto de lei, deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Ela [emenda] não faz parte do mérito da LDO. Ela diz muito mais respeito à questão do Código Penal. Se a gente estivesse discutindo a reforma do Código Penal, ou estivesse discutindo a reforma do Código Processual Penal, até poderiam ser atribuídos, até porque todas aquelas atividades que foram enumeradas na emenda são atividades ilegais e eu quero ver o gestor público que vai ter coragem de pegar recursos públicos para colocar numa atividade ilegal. Ele vai responder duplamente, vai responder por improbidade istrativa e vai responder criminalmente”, disse Forte.

Saiba Mais 6k4ce

Mais Lidas 2f4e64

Tags v1t2m