A tramitação no plenário do Senado da proposta de emenda constitucional que limita decisões do monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta terça-feira (24/10), com um desentendimento público entre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que atacou a decisão do senador em pautar a PEC. A petista acusou Pacheco de estar "fazendo um serviço para a extrema direita".
Pacheco anunciou a sessão no plenário como a primeira das cinco necessárias para a PEC ir à votação. Para o projeto ser aprovado são necessários pelo menos 49 votos — dos 81 senadores - e votações em primeiro e segundo turnos. Depois, se aprovado, a PEC segue para a Câmara. No Senado, a expectativa é que a proposta seja votada na semana do 8 de novembro.
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Gleisi se irritou com a iniciativa de Pacheco e disse que a inclusão do tema na pauta se deu de "maneira açodada" e que parece ser uma "retaliação que diminui o Senado". "Infelizmente, o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema direita", se manifestou a presidente do PT, em suas redes sociais, no meio da tarde.
No início da noite desta terça, Pacheco deu o troco e, numa nota de nove linhas, rebateu a petista, sem citá-la expressamente. O presidente do Congresso afirmou que a acusação é simplista e que não há atropelo na apreciação da PEC.
"Tenho uma trajetória marcada pelo respeito às divergências. Mas tentar rotular uma proposta legislativa como de direita ou de esquerda para desqualificá-la, além de simplista, é um erro. Esse é o grande mal recente da história nacional que venho combatendo, pois esse tipo de argumento retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns (os extremistas)", afirmou Pacheco na nota.
O congressista também afirmou que essa proposta tramita desde 2021 e que está na pauta na forma regimental e que ficará pelo tempo que for necessário.
"Não há pressa, nem atropelo. Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça Comum à Justiça Eleitoral. Continuarei fazendo-o, mas sem negar a minha prerrogativa de bem legislar", afirmou o senador.
O autor da proposta é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).Em entrevista ao Correio, o senador Oriovisto Guimarães disse que estava "otimista" com a aprovação do projeto.