Reunião decide o futuro do Fundo Constitucional 454l15

Os caminhos da votação do arcabouço fiscal e a decisão a respeito do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) devem ter encaminhamento esta semana. Encerrado o recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve se reunir com os líderes partidários para conversar sobre o assunto nesta terça-feira.

A bancada brasiliense está empenhada em salvar o FCDF e busca convencer lideranças partidárias da Câmara sobre a importância do ree à capital do país. Ao Correio, Alberto Fraga (PL-DF) disse estar otimista, mas ressaltou a necessidade do auxílio de Lira para o DF não perder o recurso.

"Eu acho que o jogo já está decidido. Quando saiu do Senado, houve as mudanças que nós pedimos, os senadores atenderam. Mas eu tenho visto algumas manifestações do relator na Câmara (Claudio Cajado) sendo contrário. Sendo assim, a nossa expectativa é que o PSD, que é o partido do senador Omar Aziz, juntamente com o Republicanos, se junte a nós. E se isso acontecer, é bem provável que a gente ganhe no voto. Agora, se não houver realmente uma ajuda do Arthur Lira, fica difícil", argumentou.

Paralelamente às negociações entre os partidos, há as articulações entre Lira e o Executivo. Esta semana o presidente da Câmara deve se reunir com os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha para discutir a pauta legislativa. Na semana ada, o titular da Fazenda defendeu que o Fundo Constitucional do DF fique dentro do teto de gastos previstos no novo arcabouço fiscal. Esse também é posicionamento de Claudio Cajado.

Fraga contesta o posicionamento do ministro e do relator. "O Haddad está completamente equivocado se ele acha que os demais estados tem os mesmo onus que o DF. Os estados por acaso hospedam a união? As embaixadas? O DF não tem agronegócio, industria... é uma falta de sensibilidade ou má fé alguém imaginar que o DF tem que ser igual aos outros estados", protesta.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos membros da bancada do DF que está na articulação em defesa do FCDF, também acredita que as negociações serão favoráveis. Ao Correio, ele explicou que, em último caso, a capital pode contar com uma ajuda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

"Eu estou otimista. Acho que vão manter o texto do Senado. Mas ainda tem uma última oportunidade, que é o que o Lula disse quando teve uma reunião dos líderes e eu acabei indo junto. Ele se comprometeu a vetar o artigo", afirmou o senador.

Izalci ainda disse que a proposta de retirar o FCDF foi criada pelo relator do projeto de lei complementar com as novas metas fiscais do país para os próximos anos (PLP 93/23), o deputado Claudio Cajado (PP-BA). "Porque na prática isso não estava no arcabouço e foi criado pelo relator. O governo, em princípio, não enviou isso para a Câmara. E por diversas vezes o Haddad, a Simone Tebet e o Padilha disseram que isso não faria diferença pra eles, colocar ou nao colocar. Então, em princípio, a nossa expectativa é favorável", disse.

Ao Correio, Cajado observou que espera definições em breve. "Estou na expectativa de o presidente Arthur convocar o colégio de líderes para discutirmos a alteração do Senado e eu poder apresentar meu parecer sobre todas as alterações. Quanto ao Fundo do DF, dados confirmam que estou certo ao declarar lá atrás que se aprovarem meu parecer o Fundo ganharia, mas se mantiver o que tem hoje perderá", afirmou o relator.

O Fundo Constitucional é a verba federal direcionada às áreas da educação, saúde e segurança pública do Distrito Federal. Para que os valores atuais sejam mantidos, os deputados precisam aprovar o texto mantendo a regra definida no Senado.

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