Governo propõe pena maior para golpismo; entenda 2m416v

O governo Luiz Inácio Lula da Silva lançou, ontem, um pacote de projetos de lei (PL), a ser enviado ao Congresso, que inclui o endurecimento de penas a quem "atentar" contra o Estado Democrático de Direito. As propostas foram articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e batizadas de Pacote da Democracia.

Um dos PLs quer aumentar a pena para o golpismo. Isso envolve subir de seis para 12 anos a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos — o que transformaria em pena de prisão em regime fechado.

Se aprovado, o projeto de lei também vai aumentar de oito para 20 anos a punição com cadeia para quem contribuir financeiramente com movimentos antidemocráticos. A punição ao financiamento dos ataques golpistas de 8 de janeiro é uma das principais dificuldades do combate aos criminosos envolvidos na depredação das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília.

A proposta aumenta também, de seis para 12 anos, a pena para quem atentar contra a integridade física e a liberdade do presidente da República; do vice-presidente da República; do presidente do Senado; do presidente da Câmara dos Deputados; dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e do procurador-geral da República (PGR). A medida está sendo proposta uma semana depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegar ter sido agredido, no aeroporto de Roma, na Itália, em episódio no qual seu filho de 27 anos teria sido atacado fisicamente.

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Ainda ao tratar de crimes contra essas autoridades, o projeto aumenta a pena de 20 para 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida desse grupo de autoridades. Isso se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática.

Na apresentação das medidas, o governo federal disse que os ataques golpistas de 8 de janeiro "demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo, a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional".

O governo argumenta, ainda, que esse endurecimento penal reforça o "caráter preventivo" das leis e reafirma "a existência e eficiência do direito penal brasileiro".

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Propostas foram articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Batizados de Pacote da Democracia, projetos de lei sugerem endurecimento de penas a quem atentar contra o Estado Democrático de Direito 70193n

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